23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ab62db proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Reclamante para ciência da manifestação da Executada- KARLA MARIA DE PAULA, de id 97f1b32, devendo, então, aguardar a continuidade da arrecadação e/ou indicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. SAO GONCALO/RJ, 18 de junho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KARLA MARIA DE PAULA RODRIGUES
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ad204 proferido nos autos.

Vistos, etc.1- Em atenção a manifestação do Reclamante, de id e7a5f37, indefiro o seu requerimento de penhora dos salários da executada KARLA MARIA DE PAULA RODRIGUES, considerando-se que há informação nos autos de que esta devedora já sofre descontos no percentual de 30% dos seus salários por força de ordem proferida por outro Juízo, conforme id ee914be, que findar-se-ão em setembro/2024.2- Defiro a negativação dos executados no BNDT e no SERASAJUD3- O art. 139, IV, do CPC deve ser interpretado levando em consideração os princípios e garantias individuais previstos no art. 5º da CF/88.

O dispositivo legal é constitucional e pode ser aplicado, exigindo, de qualquer forma, respeito ao contraditório e a verificação da real situação econômica do devedor para constatação da pertinência da sua aplicação no caso concreto.

Houve a utilização de convênios ordinários, sem sucesso, e sem que os devedores tenham pedido falência e/ou indicado oportunamente bens à penhora, o que pode representar ocultação patrimonial.Assim, intimem-se os executados para que se manifestem sobre o pedido de restrição à CNH e ao passaporte até o pagamento da dívida, no prazo de 05 dias.Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

SAO GONCALO/RJ, 16 de julho de 2024.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/01/2024 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA em 30/01/2024
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de KARLA MARIA DE PAULA RODRIGUES em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de IGAFEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de GEORGE CARLOS OLIVEIRA MORAES em 14/12/2023
07/12/2023 08:40

Conhecido o recurso de GEORGE CARLOS OLIVEIRA MORAES - CPF: *51.***.*15-04 e não provido
01/12/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:11

Expedido(a) edital a(o) ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA
30/11/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA
30/11/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) KARLA MARIA DE PAULA RODRIGUES
30/11/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) IGAFEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
30/11/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE CARLOS OLIVEIRA MORAES
14/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2023
12/10/2023 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 VIRTUAL ()
17/09/2023 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/05/2023 11:15

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
04/05/2023 15:03

Distribuído por dependência
11/02/2020 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de GEORGE CARLOS OLIVEIRA MORAES em 31/01/2020
01/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de IGAFEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/01/2020
01/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de KARLA MARIA DE PAULA RODRIGUES em 31/01/2020
15/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/01/2020
15/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 10:05

Conhecido o recurso de KARLA MARIA DE PAULA RODRIGUES - CPF: *13.***.*80-04 e provido
28/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2019
27/11/2019 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 11:17

Incluído o processo em pauta (04/12/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
30/10/2019 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2019 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
23/09/2019 15:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
18/09/2019 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/09/2019 17:38

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2019 13:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
16/08/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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