03/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
03/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
17/05/2025 12:30

Recebidos os autos para diligência
24/04/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
14/04/2025 15:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2025 15:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/04/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 12:21

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/08/2024 12:20

Encerrada a conclusão
27/08/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/08/2024 17:48

Proferida decisão
22/08/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/08/2024 12:46

Encerrada a conclusão
22/08/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/08/2024 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de AIRTON JOSE DE PAIVA REIS em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCILIO SARAIVA em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de HELIO ROSA em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de VICENTE DE PAULO VIEIRA DE ALBUQUERQUE em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO DARCY DE ALMEIDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO FERREIRA CARNEIRO em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO LOPES em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de UMBERTO VITORIO DA COSTA em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de Valéria Negreiros Portugal Calixto de Lira em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de Vanilton Miranda Lima em 14/08/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS em 14/08/2024
06/08/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AIRTON JOSE DE PAIVA REIS
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCILIO SARAIVA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ROSA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BLUM
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE DE PAULO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DARCY DE ALMEIDA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEREIRA DE SOUZA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERREIRA CARNEIRO
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LOPES
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NEGREIROS PORTUGAL CALIXTO DE LIRA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VANILTON MIRANDA LIMA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS
01/08/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de AIRTON JOSE DE PAIVA REIS em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de LUCILIO SARAIVA em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de HELIO ROSA em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de PAULO DARCY DE ALMEIDA em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de SERGIO FERREIRA CARNEIRO em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de RICARDO LOPES em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de UMBERTO VITORIO DA COSTA em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de Valéria Negreiros Portugal Calixto de Lira em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de Vanilton Miranda Lima em 31/07/2024
01/08/2024 04:03

Decorrido o prazo de UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS em 31/07/2024
31/07/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5de7b49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etcInicialmente, vale lembrar que a presente ação plúrima se arrasta desde 1989, contando com cem autores e inúmeros pedidos de habilitação de sucessores daqueles falecidos no curso do processo.Ressalte-se que o elevado número de substituídos já resultou diversos percalços na liquidação do julgado, demandando juntada de extensa documentação para análise pela contadoria do juízo, que já se encontra extremamente assoberbada em razão do número crescente de processos submetidos; fato este que, inegavelmente, acarretaria o retardo na tramitação deste e de outros processos pendentes de análise pela assessoria especializada, ensejando, em última forma, afronta aos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da efetividade.Ademais, a experiência deste juízo já revelou o enorme prejuízo causado às partes em ações plúrimas com número alto de substituídos, o que inexiste com a pulverização das demandas individuais.

Não raro, em ações análogas, verificam-se diversos equívocos na tramitação do processo, além de serem estas constantemente interrompidas com questões incidentais supervenientes, como habilitação de novos patronos, habilitação de herdeiros etc Assim, considerando-se o Precedente nº32, de 10 de julho de 2014, do Órgão Especial deste E.TRT, que autoriza o juízo, na qualidade do condutor do processo, a ponderar e decidir sobre a distribuição de ações plúrimas na forma de ações individualizadas para outras varas do Foro do Juízo que proferiu a sentença de conhecimento; Considerando-se, ainda, que a execução da ação coletiva de(i)todos os substituídos acarreta prejuízos aos mesmos com a delonga da efetividade processual; que os benefícios da tutela coletiva, em termos de acesso à justiça e(ii)celeridade, ficam comprometidos com complexidade inerente à fase de cumprimento de sentença, e os benefícios aos jurisdicionados com a(iv) execução individual, decido extinguir a presente ação plúrima, cabendo à parte interessada o ajuizamento de ações individualizadas relativamente aos contemplados pelo título executivo transitado em julgado, cabendo aos juízos para onde forem distribuídas as execuções analisar os pedidos de habilitação porventura existentes.Intime-se para ciência.Após, inexistindo saldo, arquive-se com baixa. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AIRTON JOSE DE PAIVA REIS
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCILIO SARAIVA
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ROSA
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BLUM
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE DE PAULO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DARCY DE ALMEIDA
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEREIRA DE SOUZA
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERREIRA CARNEIRO
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LOPES
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) Valéria Negreiros Portugal Calixto de Lira
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) Vanilton Miranda Lima
17/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS
17/07/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
17/07/2024 14:03

Encerrada a conclusão
17/07/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/07/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/07/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/06/2024
25/06/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/06/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/06/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS
06/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/06/2024 12:22

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 350d849) para Manifestação
29/05/2024 23:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCILIO SARAIVA em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de VICENTE DE PAULO VIEIRA DE ALBUQUERQUE em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO DARCY DE ALMEIDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO PEREIRA DE SOUZA em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO FERREIRA CARNEIRO em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO LOPES em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de UMBERTO VITORIO DA COSTA em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de Valéria Negreiros Portugal Calixto de Lira em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de Vanilton Miranda Lima em 27/05/2024
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS em 27/05/2024
16/05/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/05/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCILIO SARAIVA
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE DE PAULO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DARCY DE ALMEIDA
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEREIRA DE SOUZA
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERREIRA CARNEIRO
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LOPES
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) Valéria Negreiros Portugal Calixto de Lira
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) Vanilton Miranda Lima
02/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS
02/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/04/2024
11/04/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/04/2024 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO em 04/04/2024
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ em 04/04/2024
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR em 04/04/2024
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de SERGIO PEREIRA DE SOUZA em 04/04/2024
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL em 04/04/2024
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de Valéria Negreiros Portugal Calixto de Lira em 04/04/2024
25/03/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIENTE)
23/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO
21/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ
21/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR
21/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEREIRA DE SOUZA
21/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL
21/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) Valéria Negreiros Portugal Calixto de Lira
21/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de AIRTON JOSE DE PAIVA REIS em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SANDRA SILVA BELLIZZI em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANGELO FERREIRA SALES em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOAO BARIZON em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUCILIO SARAIVA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE SCHEINKMAN em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE CARVALHO BIATO em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROMERO MARTINS em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de HELIO ROSA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de UDSON PEREIRA DA COSTA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de HEROS VALERIANO MOYSES em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ADELINO DO NASCIMENTO em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARMELO LOPES FERREIRA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO BLUM em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE TOMAZ GRAY CABRAL em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ARISTOTELES DA SILVA SANTOS em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ONOFRE LOPES AMADO em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO AUGUSTO MANNARELLI em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SUELY PEIXOTO ALMEIDA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SILVIO LEVENTHAL em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALENCAR POLIMENI BENETTI em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de VICENTE DE PAULO VIEIRA DE ALBUQUERQUE em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de PAULO DARCY DE ALMEIDA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO PEREIRA DE SOUZA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO FERREIRA CARNEIRO em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO LOPES em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de UMBERTO VITORIO DA COSTA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de Vanilton Miranda Lima em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS em 28/02/2024
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/02/2024
26/02/2024 22:15

Juntada a petição de Manifestação (União )
22/02/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de HAROLDO LANNA BARROSO em 21/02/2024
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL em 19/02/2024
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de Valéria Negreiros Portugal Calixto de Lira em 19/02/2024
08/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2024
08/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA
06/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO
06/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO
06/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS
06/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) AIRTON JOSE DE PAIVA REIS
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA BELLIZZI
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO FERREIRA SALES
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BARIZON
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCILIO SARAIVA
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SCHEINKMAN
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE CARVALHO BIATO
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ROMERO MARTINS
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ROSA
06/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) UDSON PEREIRA DA COSTA
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) HEROS VALERIANO MOYSES
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ADELINO DO NASCIMENTO
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CARMELO LOPES FERREIRA
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BLUM
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TOMAZ GRAY CABRAL
06/02/2024 16:10

Expedido(a) edital a(o) HAROLDO LANNA BARROSO
06/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ARISTOTELES DA SILVA SANTOS
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ONOFRE LOPES AMADO
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO AUGUSTO MANNARELLI
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SUELY PEIXOTO ALMEIDA
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO LEVENTHAL
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ALENCAR POLIMENI BENETTI
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE DE PAULO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
06/02/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEREIRA
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DARCY DE ALMEIDA
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEREIRA DE SOUZA
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERREIRA CARNEIRO
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LOPES
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VANILTON MIRANDA LIMA
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR NEGREIROS PORTUGAL
06/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NEGREIROS PORTUGAL CALIXTO DE LIRA
29/01/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/01/2024 20:27

Encerrada a conclusão
17/01/2024 18:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/12/2023 11:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1989

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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