30/06/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de FERNANDO COSTA DA SILVA em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de ELMO PEREIRA MATOS em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de EDUARDO REIS TAVARES em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de EDSON BARBOSA FIGUEIRA em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de EDNA LIMA DE CAMPOS em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de DORACI CIRILO DE JESUS em 27/06/2025
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de DJAIR FERREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO COSTA DA SILVA
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ELMO PEREIRA MATOS
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO REIS TAVARES
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BARBOSA FIGUEIRA
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DE CAMPOS
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DORACI CIRILO DE JESUS
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DJAIR FERREIRA DOS SANTOS
11/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/06/2025 22:04

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 / null
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:50

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA PRESENCIAL 2 - 10 HORAS ()
07/05/2025 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/12/2024 15:02

Distribuído por dependência
29/08/2023 08:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2023 23:32

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2023 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/05/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO COSTA DA SILVA em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELMO PEREIRA MATOS em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO REIS TAVARES em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDSON BARBOSA FIGUEIRA em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDNA LIMA DE CAMPOS em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DORACI CIRILO DE JESUS em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DJAIR FERREIRA DOS SANTOS em 18/04/2023
01/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO COSTA DA SILVA
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ELMO PEREIRA MATOS
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO REIS TAVARES
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BARBOSA FIGUEIRA
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DE CAMPOS
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DORACI CIRILO DE JESUS
31/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DJAIR FERREIRA DOS SANTOS
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/03/2023 22:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2023 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/03/2023 14:22

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/02/2023 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/02/2023 14:27

Encerrada a conclusão
01/12/2022 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO COSTA DA SILVA em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELMO PEREIRA MATOS em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO REIS TAVARES em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDSON BARBOSA FIGUEIRA em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDNA LIMA DE CAMPOS em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de DORACI CIRILO DE JESUS em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de DJAIR FERREIRA DOS SANTOS em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 16/11/2022
12/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/11/2022
11/11/2022 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO COSTA DA SILVA
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ELMO PEREIRA MATOS
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO REIS TAVARES
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BARBOSA FIGUEIRA
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DE CAMPOS
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) DORACI CIRILO DE JESUS
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) DJAIR FERREIRA DOS SANTOS
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
28/10/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO COSTA DA SILVA
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ELMO PEREIRA MATOS
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO REIS TAVARES
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BARBOSA FIGUEIRA
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DE CAMPOS
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DORACI CIRILO DE JESUS
07/10/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DJAIR FERREIRA DOS SANTOS
04/10/2022 13:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23
04/10/2022 13:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR - CNPJ: 59.***.***/0001-07
04/10/2022 13:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10
09/09/2022 11:45

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:30 28-09-2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 13:30 ()
05/09/2022 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2022 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO COSTA DA SILVA em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ELMO PEREIRA MATOS em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO REIS TAVARES em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDSON BARBOSA FIGUEIRA em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDNA LIMA DE CAMPOS em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de DORACI CIRILO DE JESUS em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de DJAIR FERREIRA DOS SANTOS em 02/08/2022
19/07/2022 19:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/07/2022 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INFRAERO)
12/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

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12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

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12/07/2022 01:25

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12/07/2022 01:25

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12/07/2022 01:25

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12/07/2022 01:25

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12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

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12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

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12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ELMO PEREIRA MATOS
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO REIS TAVARES
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) DORACI CIRILO DE JESUS
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) DJAIR FERREIRA DOS SANTOS
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EDSON BARBOSA FIGUEIRA
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LIMA DE CAMPOS
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO COSTA DA SILVA
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
11/07/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/07/2022 14:15

Conhecido o recurso de EDUARDO REIS TAVARES - CPF: *25.***.*32-49 e provido em parte
06/07/2022 14:15

Conhecido o recurso de EDSON GERALDO COSTA CUSTODIO - CPF: *07.***.*41-04 e provido em parte
06/07/2022 14:15

Conhecido o recurso de EDNA LIMA DE CAMPOS - CPF: *07.***.*25-00 e provido em parte
06/07/2022 14:14

Conhecido o recurso de ELMO PEREIRA MATOS - CPF: *48.***.*45-04 e provido em parte
06/07/2022 14:14

Conhecido o recurso de FLAVIO HECHTMAN - OAB: RJ0100433 e provido em parte
06/07/2022 14:14

Conhecido o recurso de EUSTAQUIO MAIA DE CASTRO - CPF: *86.***.*04-53 e provido em parte
06/07/2022 14:14

Conhecido o recurso de EDSON BASILIO JESUS DOS SANTOS - CPF: *72.***.*97-87 e provido em parte
06/07/2022 14:14

Conhecido o recurso de EDSON BARBOSA FIGUEIRA - CPF: *62.***.*17-15 e provido em parte
06/07/2022 14:14

Conhecido o recurso de DORACI CIRILO DE JESUS - CPF: *66.***.*51-00 e provido em parte
06/07/2022 14:14

Conhecido o recurso de DJAIR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *69.***.*42-00 e provido em parte
06/07/2022 14:14

Conhecido o recurso de FERNANDO COSTA DA SILVA - CPF: *32.***.*00-30 e provido em parte
29/06/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Req. Juntada de decisão )
21/06/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/06/2022 12:09

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:30 29 - 06 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL ÀS 13:30 ()
16/05/2022 16:13

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
30/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2022
29/04/2022 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 00:03

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 13:30 11-05-2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
16/02/2022 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2022 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/12/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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