18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3eaba1 proferida nos autos.

Vistos, etc.Homologo para que produzam seus efeitos legais os cálculos de ID cc87abe, ajustados para exclusão da cota previdenciária do empregador conforme promoção de ID a6fd449 Convolo em penhora os depósitos recursais existentes, ficando a cargo da Reclamada a juntada do extrato atualizado, tendo em vista o recolhimento deste à conta de órgão incorreto.Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento da diferença devida ao autor(a) e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, observem-se os eventuais de regimes de execução dos quais se beneficiem os Réus.

Inexistindo regime de execução diferenciado, executem-se eventuais seguros garantias e proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito remanescente exequendo acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC c/c art. 769 da CLT.Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos – art. 884 da CLT – expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais.Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582 de 11/12/13 do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$20.000,00, fica dispensada a intimação da União. Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.ATENÇÃO: as verbas INSS, IR e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.As custas deverão ser recolhidas por meio de GRU, na forma do Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/04/2024 04:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2024 21:39

Recebidos os autos para prosseguir
09/01/2023 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de CALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 21/11/2022
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALAN HCHER DE SOUZA em 21/11/2022
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 21/11/2022
08/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
05/11/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ALAN HCHER DE SOUZA
05/11/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
05/11/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALAN HCHER DE SOUZA em 28/10/2022
28/10/2022 18:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
17/10/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ALAN HCHER DE SOUZA
17/10/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
17/10/2022 11:54

Não admitido o Recurso de Revista de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
05/10/2022 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 27/09/2022
27/09/2022 15:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/09/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
17/09/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/09/2022 11:32

Encerrada a conclusão
06/07/2022 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de CALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 07/04/2022
08/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALAN HCHER DE SOUZA em 07/04/2022
08/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 07/04/2022
07/04/2022 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 07:48

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
25/03/2022 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN HCHER DE SOUZA
25/03/2022 07:48

Expedido(a) intimação a(o) CALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
23/03/2022 10:41

Conhecido o recurso de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-94 e não provido
17/02/2022 22:28

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 15:00 16-03-2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
14/02/2022 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2022 17:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/02/2022 17:34

Encerrada a conclusão
11/02/2022 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de CALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 10/02/2022
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALAN HCHER DE SOUZA em 10/02/2022
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 10/02/2022
26/01/2022 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
21/01/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
21/01/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ALAN HCHER DE SOUZA
07/01/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
07/01/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ALAN HCHER DE SOUZA
07/01/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
26/11/2021 00:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-94 / null
04/11/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2021
28/10/2021 20:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 20:05

Incluído em pauta o processo para 17/11/2021 15:00 17-11-2021 - SALA VIRTUAL ()
18/10/2021 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2021 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/10/2021 09:46

Encerrada a conclusão
17/10/2021 09:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/10/2021 09:39

Encerrada a conclusão
15/10/2021 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/10/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo