15/09/2023 11:54

Baixa Definitiva
15/09/2023 11:54

Transitado em Julgado em 15.09.2023
30/06/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2023.
14/06/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
01/06/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2023.
18/05/2023 09:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
17/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
02/05/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 08:59

Inclusão em Pauta
19/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2023.
10/04/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2023 13:08

Conclusos para julgamento
08/03/2023 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
03/03/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 09:00

Expedição de Ofício.
10/02/2023 08:00

Publicado edital em 10.02.2023.
08/02/2023 07:05

Inclusão em Pauta
07/02/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.02.2023.
19/12/2022 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 08:27

Conclusos para julgamento
18/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 11:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/10/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 07:00

Publicado despacho em 18.10.2022.
17/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/10/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2022 04:06

Conclusos para julgamento
08/09/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 15:36

Distribuído por sorteio
01/09/2022 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2022 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2022 01:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo