TRT1 - 0100954-43.2023.5.01.0342

1ª instância - Volta Redonda - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/10/2024 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de THALITA DE PAULA SILVA em 18/10/2024
18/10/2024 07:39

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE PAULA SILVA
04/10/2024 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
04/10/2024 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THALITA DE PAULA SILVA sem efeito suspensivo
26/09/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/09/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE PAULA SILVA
12/09/2024 21:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THALITA DE PAULA SILVA
04/09/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/09/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/08/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2024 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE PAULA SILVA
09/08/2024 10:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THALITA DE PAULA SILVA
09/08/2024 10:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/08/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/07/2024 09:57

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE PAULA SILVA
24/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/07/2024 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6fc7dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, concedo a gratuidade de justiça, rejeito as preliminares de inépcia, cerceio ao direito de defesa, pronuncio a prescrição da pretensão dos créditos postulados cuja exigibilidade seja anterior a 11/12/2018 e julgo procedente em parte os pedidos contidos na presente demanda, proposta pela Reclamante (THALITA DE PAULA SILVA) em face da Reclamada (BANCO SANTANDER BRASIL S/A), de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo, prazo para cumprimento em oito dias, do rol abaixo discriminado: - pedido de diferenças da remuneração variável no salário efetivo da autora levando em consideração o percentual máximo e defiro a integração e suas repercussões em FGTS + 40%, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e décimo terceiros salários; - arbitro a indenização pecuniária ao dano moral experimentada pela Reclamante, de acordo com os parâmetros suso fixados, no montante de R$ 30.000,00, bem como o princípio da razoabilidade já apontado que, no escólio do mestre Plá Rodrigues, é princípio reitor do Direito do Trabalho; - honorários advocatícios para o patrono do autor em 15% sobre os pedidos julgados procedentes e julgo procedentes ao patrono do da ré, no importe de 15%, os honorários advocatícios, no tocante aos pedidos julgados que foram acolhida a prejudicial de prescrição e improcedência dos pedidos ( conforme valor discriminado no pedido). Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A,§4º, da CLT, e, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador. Juros e correção monetária conforme acima explicitado. Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com as respectivas leis como acima declinado.

Declaro que têm natureza indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas: diferenças de férias indenizadas com 1/3 e FGTS + 40%, aviso prévio indenizado, danos morais e honorários advocatícios. Custas de R$ 900,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 45.000,00. Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE PAULA SILVA
15/07/2024 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
15/07/2024 09:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THALITA DE PAULA SILVA
15/07/2024 09:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a THALITA DE PAULA SILVA
15/07/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/07/2024 09:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THALITA DE PAULA SILVA
15/07/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/07/2024 09:19

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2024 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE PAULA SILVA
08/07/2024 15:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.165,65
08/07/2024 15:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THALITA DE PAULA SILVA
08/07/2024 15:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a THALITA DE PAULA SILVA
01/07/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/06/2024 09:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2024 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/05/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 13:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2024 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/05/2024 12:06

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de THALITA DE PAULA SILVA em 12/04/2024
12/04/2024 13:54

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/04/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE PAULA SILVA
04/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/04/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 10:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/03/2024 15:12

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/03/2024 15:12

Audiência una cancelada (07/05/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/03/2024 15:12

Audiência una designada (07/05/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/03/2024 14:33

Audiência una realizada (07/03/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/03/2024 15:19

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/01/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE PAULA SILVA
12/01/2024 11:07

Audiência una designada (07/03/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
11/12/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo