15/05/2025 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 23:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b41f5ed proferida nos autos.

Verifico que se encontram presentes os requisitos extrínsecos dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, com atendimento aos pressupostos objetivos (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo), conforme hipótese.

Recurso Ordinário id. 8290c37 e procuração da parte autora id. b6f5ab3; Recurso Ordinário id. 1382a33, procuração da parte ré id. 7646117, seguro garantia id. 2ff8e6e e custas id. 6b7eb52. Por preenchidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade (legitimidade recursal, capacidade e interesse) dos Recursos Ordinários interpostos, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo supra, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
29/04/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/04/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
29/04/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELISEU FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
29/04/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMBEV S.A. sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/03/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd6668 proferido nos autos.

Intime-se a ré para que apresente a certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, na form do art. 5º, III do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1, de 16 de outubro de 2019, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
07/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
07/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/03/2025 13:32

Encerrada a conclusão
06/03/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/02/2025 22:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 10:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9850762 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTES: Eliseu Ferreira da Silva e Ambev S.A.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO Eliseu Ferreira da Silva opõe embargos de declaração à sentença, alegando omissão no dispositivo quanto ao deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo, apesar de sua menção na fundamentação.

Alega que a omissão prejudica a clareza da decisão e a sua execução. A Ambev S.A., por sua vez, também opõe embargos de declaração, sustentando julgamento extra petita. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.

ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e pela Reclamada, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.

MÉRITO No que se refere aos embargos do reclamante, Eliseu Ferreira da Silva, a alegação de omissão é infundada.

A sentença, em sua fundamentação, deixa claro o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo, baseando-se no laudo pericial que constatou a exposição a agentes nocivos, incluindo ruídos, calor, umidade e agentes químicos tóxicos.

A ausência de menção explícita no dispositivo não configura omissão, pois o dispositivo remete à fundamentação para a especificação das parcelas deferidas.

A fundamentação é clara e suficiente para embasar a execução da sentença.

Quanto aos embargos da reclamada, Ambev S.A., a pretensão de reformar a sentença sob o argumento de erro é incabível na via dos embargos declaratórios. A reclamada demonstra inconformismo com a análise da prova e a conclusão da sentença sobre a existência de agentes químicos tóxicos no ambiente de trabalho (o que restou configurado no laudo pericial), mas discordância da avaliação probatória não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento de embargos declaratórios. Note-se que o laudo faz menção de fato a ruídos e calor excessivo, mas também reconhece a existência de exposição a agentes químicos.

A sentença, portanto, não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

III – DISPOSITIVO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por Eliseu Ferreira da Silva e por Ambev S.A., para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
13/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
13/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
13/02/2025 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISEU FERREIRA DA SILVA
13/02/2025 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMBEV S.A.
11/02/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/01/2025 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
19/12/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
19/12/2024 08:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/12/2024 08:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISEU FERREIRA DA SILVA
19/12/2024 08:00

Concedida a gratuidade da justiça a ELISEU FERREIRA DA SILVA
18/12/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/12/2024 20:15

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2024 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 15:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/11/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 12:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 09:31 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 12:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 24/07/2024
25/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ELISEU FERREIRA DA SILVA em 24/07/2024
22/07/2024 11:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 10:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0533bf proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do link de acesso à audiência.

Mantidas as determinações anteriores.

Responsabilizam-se os patronos por informar o link de acesso para partes e testemunhas.Link da reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt44.rjouhttps://trt1-jus-br.zoom.us/j/5164599632?pwd=NVJqYVZ0SnkzczI5VExDWGxEZVBPZz09ID da reunião: 516 459 9632Senha de acesso: 44VTRJ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
16/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/01/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2024 09:30 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 15:59

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
17/01/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/01/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
21/11/2023 07:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 09:30 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 11:57

Audiência de instrução realizada (13/11/2023 09:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
06/10/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
11/07/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023 10:16

Audiência de instrução designada (13/11/2023 09:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/07/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
02/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2023
16/05/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
08/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
24/04/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
21/04/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/04/2023 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 13/04/2023
24/03/2023 09:18

Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
15/03/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 13:17

Juntada a petição de Impugnação
15/03/2023 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
13/02/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
11/01/2023 14:08

Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
25/12/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 21/11/2022
03/11/2022 12:54

Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
06/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/09/2022 00:33

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 31/08/2022
01/09/2022 00:33

Decorrido o prazo de ELISEU FERREIRA DA SILVA em 31/08/2022
24/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
23/08/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
23/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
24/07/2022 02:17

Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 22/07/2022
24/06/2022 10:34

Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
23/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 06/04/2022
25/03/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
25/03/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/02/2022 01:13

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 01:13

Decorrido o prazo de ELISEU FERREIRA DA SILVA em 07/02/2022
15/01/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
14/01/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
10/01/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/01/2022 20:27

Encerrada a conclusão
27/09/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 05/08/2021
22/07/2021 08:49

Expedido(a) intimação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
22/07/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
25/06/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 16/06/2021
17/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ELISEU FERREIRA DA SILVA em 16/06/2021
14/06/2021 13:17

Juntada a petição de Manifestação (REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO)
01/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
30/05/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
30/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 03/03/2021
04/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 03/03/2021
04/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELISEU FERREIRA DA SILVA em 03/03/2021
01/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 28/02/2021
24/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 07:42

Expedido(a) intimação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
23/02/2021 07:42

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
23/02/2021 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
23/02/2021 07:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/02/2021 12:55

Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
25/01/2021 08:25

Expedido(a) intimação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
16/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 15/12/2020
16/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de ELISEU FERREIRA DA SILVA em 15/12/2020
30/11/2020 12:58

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL )
30/11/2020 12:53

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAR DADOS PARA A PERÍCIA)
30/11/2020 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/11/2020 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
12/11/2020 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 10/11/2020
11/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de ELISEU FERREIRA DA SILVA em 10/11/2020
10/11/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
10/11/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
10/11/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/11/2020 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas Ambev)
06/11/2020 13:03

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS_RECUSA AUDIÊNCIA.pdf)
06/11/2020 13:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
23/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/10/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
22/10/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 16:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/10/2020 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/10/2020 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 09/10/2020
01/10/2020 17:25

Juntada a petição de Manifestação (REQUERER A APLICAÇÃO DA CONFISSÃO E REVELIA)
01/09/2020 16:31

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
23/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de ELISEU FERREIRA DA SILVA em 20/08/2020
19/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU FERREIRA DA SILVA
18/08/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/08/2020 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Requerer a aplicação do rito do art. 335 do CPC)
12/05/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo