21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100122-10.2023.5.01.0051 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar, CONHECER dos recursos das partes e ACOLHER a preferencial mérito, de quitação por adesão ao PDV suscitada pela primeira ré, e, reformando a sentença, nos termos do art. 477-B da CLT, tenho que a sorte dos pedidos é a improcedência.

Inverto a sucumbência e fixo os honorários advocatícios devido pela parte autora, aos advogados das rés, em 10% sobre o valor atribuído à causa atualizado, aplicando, entretanto, a condição suspensiva de exigibilidade porque deferida à parte autora a gratuidade de justiça.

Custas pela parte autora de R$ 7.360,45, sobre R$ 368.022,65, valor atribuído à causa, dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Prejudicado o mérito do recurso adesivo da parte autora.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
24/07/2024 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ded72 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário da parte autora ID eeae987 , interposto em 03.07.2024, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.Data da ciência da decisão: 21.06.2024Procuração: ID 1458242 Clarissse AngelitoTécnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido.Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
15/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
15/07/2024 09:44

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
15/07/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
04/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/07/2024
03/07/2024 15:15

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/07/2024 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
19/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
19/06/2024 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA sem efeito suspensivo
19/06/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/06/2024
14/06/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
05/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
05/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
05/06/2024 12:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
21/05/2024 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/05/2024
13/05/2024 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
06/05/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
06/05/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
06/05/2024 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.036,38
06/05/2024 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
06/05/2024 19:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
17/04/2024 13:17

Audiência de instrução realizada (17/04/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
16/04/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 08:57

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
08/04/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
08/04/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
08/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 20/03/2024
12/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
09/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
09/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
09/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
02/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/03/2024
02/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 01/03/2024
02/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/03/2024
01/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 29/02/2024
23/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
22/02/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
22/02/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
22/02/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
22/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
21/02/2024 16:29

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
24/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
23/01/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
23/01/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
23/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
23/01/2024 10:17

Audiência de instrução designada (17/04/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 10:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/05/2023 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/05/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 09:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/04/2023 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 11:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2023 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 15:40

Juntada a petição de Contestação
10/04/2023 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 16/03/2023
16/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:43

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
15/03/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MASCARENHAS ANTUNES
15/03/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
15/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
01/03/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
01/03/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
28/02/2023 15:28

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2023 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo