20/03/2025 08:30

Quitada a RPV (ID: 7e62a2e) no valor de #Oculto#
20/03/2025 08:30

Quitada a RPV (ID: 234ede2) no valor de #Oculto#
30/12/2024 13:03

Arquivados os autos definitivamente
19/12/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
19/12/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
19/12/2024 15:51

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.978,58)
19/12/2024 15:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
19/12/2024 15:51

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 5.230,66)
19/12/2024 15:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 18.813,50)
16/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/12/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/11/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO GONCALVES em 11/10/2024
03/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES
02/10/2024 17:47

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2024 17:47

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 20:08

Iniciada a execução
27/07/2024 03:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
22/07/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5c680e proferida nos autos.

Vistos etc.Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$25.878,36, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.TítuloValores em ReaisReclamante18.536,79Honorários ADV RTE1.950,91Custas160,00INSS (TOTAL)5.230,66Total da execuçãoR$ 25.878,36 A ré requer sua equiparação à Fazenda Pública para fins de reconhecimento do direito ao pagamento por regime de precatório/RPV.Aduz que, inobstante ser pessoa jurídica de direito privado, presta serviços essenciais em caráter não concorrencial, sem que seu objetivo primário seja a obtenção de lucro e a subsequente divisão de seus dividendos.Considerando que este Tribunal, alinhado com o entendimento do STF, tem reconhecido que os privilégios da Fazenda Pública devem ser estendidos às entidades que prestam serviços públicos essenciais, desde que não atuem em regime de concorrência, defiro à ré, tão somente, os privilégios da Fazenda Pública no pagamento de suas dívidas, tratando-se de exceção ao art. 173, § 1º, da CRFB.Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos.No mesmo prazo deverão as partes interessadas informarem seus dados bancários (banco, agência, conta e titularidade) para o qual, o crédito deverá ser transferido.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente precatório/RPV.Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES
17/07/2024 19:30

Homologada a liquidação
17/07/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/05/2024 15:18

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
06/05/2024 22:01

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES
18/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
18/04/2024 15:51

Iniciada a liquidação
18/04/2024 15:51

Transitado em julgado em 12/04/2024
13/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/04/2024
13/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ROBERTO GONCALVES em 12/04/2024
02/04/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
30/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES
30/03/2024 10:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
30/03/2024 10:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBERTO GONCALVES
30/03/2024 10:49

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO GONCALVES
11/03/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/03/2024 12:59

Audiência una realizada (06/03/2024 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 22:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2023 21:03

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
01/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2023
18/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTO GONCALVES em 17/07/2023
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/07/2023
14/07/2023 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 08:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO GONCALVES em 07/07/2023
07/07/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES
07/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
05/07/2023 15:50

Audiência una designada (06/03/2024 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 15:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/07/2023 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES
29/06/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:26

Audiência inicial por videoconferência designada (17/07/2023 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 13:26

Audiência inicial cancelada (10/07/2023 09:05 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/06/2023 13:24

Audiência inicial designada (10/07/2023 09:05 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 13:20

Audiência una por videoconferência cancelada (30/01/2024 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 13:20

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2024 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 13:20

Audiência inicial cancelada (31/07/2023 09:05 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/03/2023
17/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO GONCALVES em 16/03/2023
09/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 08:05

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES
04/03/2023 18:47

Audiência inicial designada (31/07/2023 09:05 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo