06/05/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 05/05/2025
22/04/2025 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
16/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
11/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
11/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
11/04/2025 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
10/04/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 13:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65ef95a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de HEFTOS ÓLEO E GAS CONSTRÇÕES S.A. e AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA e TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA, decido: - rejeitar as preliminares; - no mérito, julgar e IMPROCEDENTES os pedidos em face da terceira Ré e PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - diferenças salariais e reflexos; - diferenças de vale-refeição; - : verbas rescisórias no valor de R$ 5.076,53, multa do art. 477 da CLT e 467 da CLT e dos depósitos do FGTS dos meses de dezembro de 2022, maio/2023, junho/2023, outubro/2023, novembro/2023, dezembro/2023 e janeiro/2024 e a multa de 40%; - férias de 2022/2023 em dobro. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 600,00 pelas primeira e segunda Reclamadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 18 de março de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. - TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
21/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
21/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
21/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
21/03/2025 12:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/03/2025 12:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
21/03/2025 12:22

Concedida a gratuidade da justiça a JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
09/03/2025 20:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/02/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:11

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 12:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 19/11/2024
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/11/2024
08/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 00:29

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
07/11/2024 00:29

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
07/11/2024 00:29

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
07/11/2024 00:29

Expedido(a) intimação a(o) JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
07/11/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 12:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2024 20:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/02/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
06/11/2024 20:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/02/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2024 20:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/11/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024
30/09/2024 00:33

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
26/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
26/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
26/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
26/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/09/2024 19:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/11/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 19:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/09/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 18:18

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 18:14

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 05/08/2024
24/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/07/2024
23/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/07/2024
16/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e9b54 proferida nos autos.

Vistos etc.Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.O TRCT de ID. 7a67702 apresenta o valor líquido de R$ 11.253,05.

De acordo com a lista de trabalhadores coligida no ID. 5b6dbf5 dos autos da ação de consignação em pagamento n.º 0100461-03.2024.5.01.0481, que tramita na MM. 1º Vara do Trabalho de Macaé, a autora recebeu R$ 6.176,52 quando da homologação da rescisão, restando a diferença de R$ 5.076,53, que foi paga no dia 18/04/2024, conforme o comprovante de transferência bancária de ID. 9455022 (daqueles autos).

Assim, tenho por ausente a probabilidade do direito.Por não reunidos requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência cautelar, inclusive o pedido sucessivo.Registro que as demais pretensões serão apreciadas em sede de cognição exauriente, razão pela qual deve ser indeferido o bloqueio de seus respectivos valores estimados na petição inicial, especialmente para assegurar o recebimento das verbas rescisórias pelas dezenas de trabalhadores dispensados.No mais, aguarde-se a audiência designada.

MACAE/RJ, 15 de julho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
15/07/2024 09:46

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
15/07/2024 07:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 18:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/07/2024 18:25

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
11/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
11/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
11/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JANIELLE KARINE OLIVEIRA DOS SANTOS
11/07/2024 18:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/07/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo