TRT1 - 0101603-55.2016.5.01.0050
1ª instância - Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:38
Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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06/09/2025 00:36
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 05/09/2025
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28/08/2025 12:02
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 12:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9932fb proferido nos autos.
DECISÃO Trata-se de requerimento do autor pleiteando a penhora de proventos / salários possivelmente percebidos pelos sócios ora executados.
O artigo 833, item IV, do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que “são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios (...)”.
O parágrafo segundo da norma legal, por sua vez, estabelece exceção à impenhorabilidade dos salários, quando se trata de pensão alimentícia.
Sobre o tema, já se pronunciou o TST por meio da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 3º, inciso XV, manifestando-se, expressamente, pela aplicabilidade do art. 833, incisos e parágrafos ao Processo do Trabalho.
O crédito do exequente, por ser de natureza trabalhista, também possui natureza alimentar.
Assim, é legitima a relativização da impenhorabilidade salarial a fim de preservar a subsistência do exequente trabalhista, especialmente diante do fato de inexistirem outros bens passíveis de garantir o pagamento do débito executado. Acontece que deve ser avaliado cada caso.
No caso em tela, verifica-se que as executadas MARGARIDA ROSA MARTINS e VERA DA CONCEICAO GOULART recebem aposentadoria pelo INSS no valor de 1 salário mínimo, conforme id 4d75bab e c45b004, com o agravante dos valores líquidos recebidos indicados nos ids b2d16e3 e f45230a o que leva à conclusão de que o bloqueio de parte dos proventos da aposentadoria comprometeria a sobrevivência do executado e de sua família.
O salário mínimo tem proteção constitucional e é garantia fundamental à condição social do trabalhador, a fim de salvaguardar questões básicas e necessárias à sobrevivência digna, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Assim, indefiro o requerimento.
Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica da ré, indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, arquive-se provisoriamente.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.
LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA -
27/08/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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27/08/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 09:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
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18/08/2025 11:34
Juntada a petição de Manifestação
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13/08/2025 14:16
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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13/08/2025 14:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 156cae1 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica da ré, indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.
LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA -
08/08/2025 11:27
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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08/08/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 14:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
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04/06/2025 00:27
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 03/06/2025
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26/05/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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26/05/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b8249 proferido nos autos.
Por ora indefiro o requerido, ative-se o convênio prevjud, após, voltem conclusos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.
ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA -
23/05/2025 18:55
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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23/05/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 12:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
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21/05/2025 12:00
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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21/05/2025 12:00
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
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21/05/2025 11:45
Juntada a petição de Manifestação
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09/12/2024 13:03
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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07/12/2024 00:02
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 06/12/2024
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16/10/2024 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
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16/10/2024 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
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15/10/2024 18:11
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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15/10/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 12:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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02/10/2024 00:01
Decorrido o prazo de MARGARIDA ROSA MARTINS em 01/10/2024
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19/08/2024 04:26
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
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19/08/2024 04:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
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16/08/2024 14:11
Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA ROSA MARTINS
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05/08/2024 16:42
Encerrada a conclusão
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05/08/2024 09:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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02/08/2024 00:12
Decorrido o prazo de VERA DA CONCEICAO GOULART em 01/08/2024
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01/08/2024 04:14
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 31/07/2024
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01/08/2024 04:14
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 31/07/2024
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22/07/2024 13:39
Juntada a petição de Manifestação
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22/07/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101603-55.2016.5.01.0050 RECLAMANTE: CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA RECLAMADO: PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA E OUTROS (2) O/A MM.
Juiz(a) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VERA DA CONCEICAO GOULART, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE ID f61f45bPara visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos com a chave de acesso 24071808044471000000205543837 Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.WILSON VIEIRA COELHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
20/07/2024 03:02
Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2024
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20/07/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
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19/07/2024 09:30
Expedido(a) edital a(o) VERA DA CONCEICAO GOULART
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19/07/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
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19/07/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
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19/07/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
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19/07/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
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18/07/2024 14:15
Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA ROSA MARTINS
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18/07/2024 14:15
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
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18/07/2024 14:15
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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18/07/2024 14:14
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MARGARIDA ROSA MARTINS
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18/07/2024 09:55
Juntada a petição de Manifestação
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16/07/2024 12:27
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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16/07/2024 12:27
Encerrada a conclusão
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15/07/2024 10:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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10/07/2024 00:30
Decorrido o prazo de MARGARIDA ROSA MARTINS em 09/07/2024
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10/07/2024 00:30
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 09/07/2024
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10/07/2024 00:30
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 09/07/2024
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02/07/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
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02/07/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
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02/07/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
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02/07/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
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01/07/2024 11:00
Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA ROSA MARTINS
-
01/07/2024 11:00
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
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01/07/2024 11:00
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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01/07/2024 10:59
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
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26/06/2024 16:07
Juntada a petição de Embargos à Execução
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26/06/2024 16:05
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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07/06/2024 11:06
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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07/06/2024 11:06
Encerrada a conclusão
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07/06/2024 09:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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06/06/2024 00:13
Decorrido o prazo de MARGARIDA ROSA MARTINS em 05/06/2024
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22/05/2024 00:31
Decorrido o prazo de VERA DA CONCEICAO GOULART em 21/05/2024
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17/05/2024 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
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17/05/2024 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
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16/05/2024 09:35
Expedido(a) edital a(o) VERA DA CONCEICAO GOULART
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16/05/2024 09:35
Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA ROSA MARTINS
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15/05/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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14/05/2024 10:50
Encerrada a conclusão
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10/05/2024 09:09
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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10/05/2024 00:37
Decorrido o prazo de MARGARIDA ROSA MARTINS em 09/05/2024
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22/04/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA ROSA MARTINS
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20/04/2024 00:05
Decorrido o prazo de VERA DA CONCEICAO GOULART em 19/04/2024
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12/04/2024 00:06
Decorrido o prazo de MARGARIDA ROSA MARTINS em 11/04/2024
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09/04/2024 04:48
Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
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09/04/2024 04:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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12/03/2024 15:11
Expedido(a) edital a(o) VERA DA CONCEICAO GOULART
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12/03/2024 15:05
Expedido(a) intimação a(o) MARGARIDA ROSA MARTINS
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12/03/2024 00:12
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 11/03/2024
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12/03/2024 00:12
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 11/03/2024
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28/02/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
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28/02/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
-
28/02/2024 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
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26/02/2024 18:38
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
26/02/2024 18:38
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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26/02/2024 18:37
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
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20/02/2024 13:16
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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17/02/2024 00:11
Decorrido o prazo de VERA DA CONCEICAO GOULART em 16/02/2024
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23/01/2024 03:28
Publicado(a) o(a) edital em 23/01/2024
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23/01/2024 03:28
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
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22/01/2024 05:10
Expedido(a) edital a(o) VERA DA CONCEICAO GOULART
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21/01/2024 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 02:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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19/12/2023 00:03
Decorrido o prazo de MARGARIDA ROSA MARTINS em 18/12/2023
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19/12/2023 00:03
Decorrido o prazo de VERA DA CONCEICAO GOULART em 18/12/2023
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05/12/2023 00:08
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 04/12/2023
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05/12/2023 00:08
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 04/12/2023
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24/11/2023 18:40
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
24/11/2023 16:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
09/11/2023 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/11/2023 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/11/2023 14:09
Expedido(a) mandado a(o) MARGARIDA ROSA MARTINS
-
09/11/2023 14:09
Expedido(a) mandado a(o) VERA DA CONCEICAO GOULART
-
09/11/2023 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
-
09/11/2023 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2023 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
-
09/11/2023 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 22:14
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
07/11/2023 22:14
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
07/11/2023 22:13
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
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04/10/2023 11:24
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
30/09/2023 00:11
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 29/09/2023
-
22/09/2023 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
-
22/09/2023 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2023 18:30
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
20/09/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 12:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
13/09/2023 00:16
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 12/09/2023
-
12/09/2023 21:25
Juntada a petição de Manifestação
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02/09/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
-
02/09/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
-
02/09/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2023 08:05
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
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01/09/2023 08:05
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
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01/09/2023 08:04
Determinada a inclusão de dados de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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31/08/2023 13:27
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
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31/08/2023 13:27
Encerrada a conclusão
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14/08/2023 05:17
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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14/08/2023 05:16
Iniciada a execução
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10/08/2023 16:19
Encerrada a conclusão
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10/08/2023 16:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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09/08/2023 01:12
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 08/08/2023
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08/08/2023 00:14
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 07/08/2023
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29/07/2023 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
-
29/07/2023 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2023 10:09
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
28/07/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 17:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
17/07/2023 08:32
Juntada a petição de Manifestação
-
28/06/2023 00:15
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 27/06/2023
-
23/06/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
-
23/06/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
-
23/06/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 08:44
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
22/06/2023 08:44
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
22/06/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 12:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
20/06/2023 12:47
Transitado em julgado em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:07
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:07
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 19/06/2023
-
06/06/2023 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 19:59
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
02/06/2023 19:59
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
02/06/2023 19:58
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.029,98
-
02/06/2023 19:58
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
03/05/2023 14:22
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
03/05/2023 10:35
Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/05/2023 10:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
04/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 03/03/2023
-
04/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 03/03/2023
-
16/02/2023 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
-
16/02/2023 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2023 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
-
16/02/2023 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 09:18
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
15/02/2023 09:18
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
10/02/2023 13:25
Audiência de instrução por videoconferência designada (03/05/2023 10:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
26/11/2022 04:32
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 25/11/2022
-
26/11/2022 04:32
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 25/11/2022
-
18/11/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
-
18/11/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
-
18/11/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2022 12:28
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
17/11/2022 12:28
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
17/11/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
15/11/2022 00:09
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 14/11/2022
-
10/11/2022 01:00
Juntada a petição de Manifestação
-
26/10/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2022 13:55
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
25/10/2022 13:55
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
25/10/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 09:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
25/10/2022 01:23
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 24/10/2022
-
25/10/2022 01:23
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 24/10/2022
-
07/10/2022 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
-
07/10/2022 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2022 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
-
07/10/2022 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 15:53
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
06/10/2022 15:53
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
06/10/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 12:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
-
04/10/2022 00:02
Decorrido o prazo de 5º Delegacia de Polícia em 03/10/2022
-
11/08/2022 00:05
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA em 10/08/2022
-
11/08/2022 00:05
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 10/08/2022
-
02/08/2022 11:46
Expedido(a) ofício a(o) 5 DELEGACIA DE POLICIA
-
25/07/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 07:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
24/07/2022 18:16
Juntada a petição de Manifestação (petição com requerimento)
-
18/06/2022 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
-
18/06/2022 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2022 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
-
18/06/2022 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2022 13:22
Expedido(a) intimação a(o) PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA
-
17/06/2022 13:22
Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA
-
17/06/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 14:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
15/06/2022 14:51
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
15/06/2022 14:51
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por força maior
-
03/05/2018 09:52
Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
-
02/05/2018 15:30
Juntada a petição de Manifestação
-
01/05/2018 00:32
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA - ME em 30/04/2018 23:59:59
-
13/04/2018 00:27
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2018
-
13/04/2018 00:27
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2018 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 10:17
Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
29/08/2017 10:20
Expedido(a) ofício a(o) autor
-
25/08/2017 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2017 08:05
Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
26/06/2017 03:15
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA - ME em 08/11/2016 23:59:59
-
26/06/2017 03:08
Decorrido o prazo de William Frederico Manne em 22/02/2017 23:59:59
-
13/05/2017 02:27
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 12/05/2017 23:59:59
-
06/05/2017 02:26
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2017
-
06/05/2017 02:26
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2017 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2017 15:11
Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
-
25/04/2017 03:26
Decorrido o prazo de PROVEDOR WEB BRASIL S/S LTDA - ME em 24/04/2017 23:59:59
-
11/04/2017 03:36
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2017
-
11/04/2017 03:36
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2017 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2017 13:40
Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
-
15/03/2017 10:48
Audiência inicial realizada (15/03/2017 08:45 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/02/2017 00:05
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 23/02/2017 23:59:59
-
24/01/2017 00:59
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
-
24/01/2017 00:59
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2017 11:58
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
09/01/2017 16:02
Audiência inicial designada (15/03/2017 08:45 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/12/2016 19:08
Expedido(a) alvará a(o) autor
-
06/12/2016 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2016 11:34
Audiência inicial cancelada (07/12/2016 08:35 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/12/2016 11:26
Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
-
09/11/2016 00:02
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE ARAUJO VIEIRA em 08/11/2016 23:59:59
-
05/11/2016 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2016 15:19
Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
29/10/2016 00:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/11/2016
-
29/10/2016 00:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2016 09:50
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
24/10/2016 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2016 14:50
Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
18/10/2016 18:56
Audiência inicial designada (07/12/2016 08:35 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/10/2016 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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