28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 23/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 23/07/2025
21/07/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100976-22.2021.5.01.0003 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JENIFER VIEIRA DE MELLO RECORRIDO: LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA, LIROAN RESTAURANTES LTDA., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para corrigir o erro material existente no acórdão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JENIFER VIEIRA DE MELLO
09/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
09/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
09/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
09/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
04/07/2025 12:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ - CNPJ: 32.***.***/0001-60
10/06/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 AdiMesa 13h ()
15/05/2025 12:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
05/05/2025 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2025 22:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 30/04/2025
29/04/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
11/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
11/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
11/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
11/04/2025 08:43

Convertido o julgamento em diligência
10/04/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/04/2025 11:18

Encerrada a conclusão
04/04/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 03/04/2025
03/04/2025 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100976-22.2021.5.01.0003 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JENIFER VIEIRA DE MELLO RECORRIDO: LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA, LIROAN RESTAURANTES LTDA., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de gorjetas, com base nos percentuais estabelecidos nos respectivos acordos coletivos, com as devidas integrações; devendo os Réus responderem de forma solidária pelos créditos deferidos; nos termos do voto supra.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, condeno os Réus ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da obreira, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Na fase pré-judicial, deverão ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e; bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deverá ser aplicada a taxa Selic composta, a título de juros de mora e atualização monetária; nos termos do julgamento da ADC 58 e 59 pelo STF, observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.

Ante o provimento do recurso, arbitra-se à condenação o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), fixando-se as custas em R$400,00 (quatrocentos reais); que deverão ser suportadas pelos Réus, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JENIFER VIEIRA DE MELLO
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
19/03/2025 11:22

Conhecido o recurso de JENIFER VIEIRA DE MELLO - CPF: *51.***.*75-89 e provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/01/2025 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/12/2024 11:20

Distribuído por dependência
07/05/2024 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 30/04/2024
01/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 30/04/2024
01/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 30/04/2024
17/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
16/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
16/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
16/04/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
12/04/2024 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-10
01/04/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
08/03/2024 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 05/03/2024
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 05/03/2024
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de JENIFER VIEIRA DE MELLO em 05/03/2024
27/02/2024 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
21/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
21/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
21/02/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER VIEIRA DE MELLO
09/02/2024 12:26

Conhecido o recurso de JENIFER VIEIRA DE MELLO - CPF: *51.***.*75-89 e provido
07/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2023
06/12/2023 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2023 08:32

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/11/2023 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 23:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/09/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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