04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bb926d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo exequente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se a parte final da decisão de id 9af5e58.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON VINICIUS MORAES DA COSTA
12/11/2024 08:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 11:42

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 20:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
29/08/2024 19:41

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2024 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VINICIUS MORAES DA COSTA
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e00494e proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):ANDERSON VINICIUS MORAES DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2024 - Id. 16021eb; recurso interposto em 19/03/2024 - Id. 510cfd4).Regular a representação processual (Id. f5a2925).Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a ré deixou de realizar o pagamento das custas, apoiando-se no requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado no bojo do apelo (Id. 510cfd4).Na decisão prolatada sob o Id. 72382fd, houve o indeferimento do benefício pretendido, nos moldes do artigo 790, §4º, da CLT e da Súmula 463, item II do TST, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência econômica alegada.A recorrente, então, foi intimada para regularizar o preparo recursal, nos seguintes termos:"Sendo assim, considerando recentes decisões do C.

TST, com base na OJ 269 da SDI-I do TST e no art. 932 do CPC, intime-se a empresa NOSSAELETRO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para comprovar o deferimento definitivo da recuperação judicial, bem como o recolhimento das custas no valor de R$1.100,00,no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção".Verifica-se que, no prazo fixado para a regularização do preparo, a recorrente apresentou apenas a petição de Id.564c222 , por meio da qual renova o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.Entretanto, conforme preleciona a Súmula 463, item II, do TST, o benefício da gratuidade de justiça somente é concedido à pessoa jurídica quando comprovado, de forma inequívoca, que a parte não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu na espécie, visto que não há documentação anexada pela recorrente que se preste a evidenciar, de forma contundente, a alegada situação de miserabilidade, ensejadora do deferimento pretendidoDiante do exposto, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/ RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/07/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 15:07

Encerrada a conclusão
25/03/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/03/2024 21:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON VINICIUS MORAES DA COSTA em 19/03/2024
19/03/2024 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VINICIUS MORAES DA COSTA
29/02/2024 09:25

Conhecido o recurso de ANDERSON VINICIUS MORAES DA COSTA - CPF: *85.***.*49-03 e provido em parte
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 Sessão Presencial 28 02 2024 ()
01/12/2023 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 19:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/11/2023 10:01

Retirado de pauta o processo
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:11

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 Sessão Presencial 29 11 2023 ()
10/10/2023 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/10/2023 09:01

Retirado de pauta o processo
16/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2023
15/09/2023 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:41

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 09:00 SV RAMB ()
08/09/2023 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2023 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/05/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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