25/04/2025 09:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f3c9a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 19:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b988344 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP Recorrido(a)(s): EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Deserção.

A sentença de id. ef07ee7 condenou a reclamada atribuíndo o valor da condenação em R$ 29.593,66.

A decisão monocrática de 850d7e5 indeferiu a gratuidade de justiça à reclamada, sendo confirmada no Acórdão do id. 2ed0a40.

No bojo do recurso de revista, entretanto, a reclamada requer novamente a referida gratuidade, em vez de recorrer da decisão exarada em sede de recurso ordinário.

Nesse esteio, a ausência de comprovação do pagamento do depósito recursal, aliada à preclusão do pedido realizado em sede de recurso ordinário, torna o recurso deserto. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
03/02/2025 17:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 17:50

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/10/2024
04/10/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
20/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
18/09/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05
12/09/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
10/09/2024 11:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 13:38

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
02/09/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 07:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 29/08/2024
26/08/2024 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
15/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
12/08/2024 13:29

Conhecido em parte o recurso de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
12/07/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 05/07/2024
01/07/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39f4310 proferida nos autos. 6ª TurmaGabinete 48Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSORECORRENTE: PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPPRECORRIDO: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em Recurso Ordinário, Procedimento Sumaríssimo, opostos pela Reclamada, PREVINI SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em face da r. decisão monocrática proferida por este Relator, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento da metade do valor do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário por deserção, na forma prevista no artigo 99, § 7º, do CPC. O recurso será apreciado por este Relator também monocraticamente por força do art. 1.024, §2º do CPC de 2015, aplicável subsidiariamente a esta Justiça Especializada, o qual dispõe que: “Art. 1.024.

O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias (...)§2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.” A Embargante sustenta, em suma, que a decisão unipessoal restou omissa, uma vez que não fora proferido prazo para que a Ré comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, afrontando, deste modo, o acesso à justiça e o devido processo legal. Analiso. Ao contrário do que alega a Embargante, consta da leitura da decisão proferida monocraticamente que a Ré, nas razões do apelo, respaldou o pedido de gratuidade de justiça, na recuperação judicial e ainda “considerando-se a prova produzida da situação econômico-financeira de cada empresa em suas circunstâncias próprias e peculiares”, entendeu que preencheria os requisitos para a concessão do benefício. E ainda requereu, nas razões do recurso ordinário, que “acaso o entendimento for no sentindo de negar provimento a gratuidade da justiça pretendida, por entenderem que a mesma não se enquadra nas condições previstas em lei para a concessão do benefício”, a intimação da Recorrente para que proceda com o recolhimento do depósito recursal, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa e negativa de acesso à justiça. Sendo observado o requerimento na decisão unipessoal, pois consta claramente, que diante do indeferimento da gratuidade de justiça, por se verificar da análise dos autos, que a Embargante não trouxe documentos aptos a demonstrar de forma cristalina sua alegada situação de insuficiência econômica e financeira de recursos, a concessão do prazo de cinco dias, e em razão da natureza de empresa de pequeno porte, para comprovar o recolhimento do valor do depósito recursal reduzido pela metade, na forma prevista no artigo 99, § 7º, do CPC. Logo, não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

A Embargante sequer os aponta, resumindo-se a rediscutir o mérito já apreciado na decisão monocrática sob exame. Sendo assim, na hipótese, não há violação aos arts. 897-A da CLT e 489, 1.022 do CPC/2015, porquanto esta relatoria proferiu decisão monocrática apreciando fundamentadamente a questão, de modo a entregar a prestação jurisdicional na medida da pretensão deduzida, dando-lhe, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pela Embargante, e devolveu o prazo para a Embargante complementar o preparo recursal, respeitando o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
24/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
24/06/2024 14:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
12/06/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/06/2024 21:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
29/05/2024 18:26

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
29/05/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/05/2024 14:52

Encerrada a conclusão
24/05/2024 19:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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