25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39f4310 proferida nos autos. 6ª TurmaGabinete 48Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSORECORRENTE: PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPPRECORRIDO: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em Recurso Ordinário, Procedimento Sumaríssimo, opostos pela Reclamada, PREVINI SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em face da r. decisão monocrática proferida por este Relator, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento da metade do valor do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário por deserção, na forma prevista no artigo 99, § 7º, do CPC. O recurso será apreciado por este Relator também monocraticamente por força do art. 1.024, §2º do CPC de 2015, aplicável subsidiariamente a esta Justiça Especializada, o qual dispõe que: “Art. 1.024.

O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias (...)§2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.” A Embargante sustenta, em suma, que a decisão unipessoal restou omissa, uma vez que não fora proferido prazo para que a Ré comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, afrontando, deste modo, o acesso à justiça e o devido processo legal. Analiso. Ao contrário do que alega a Embargante, consta da leitura da decisão proferida monocraticamente que a Ré, nas razões do apelo, respaldou o pedido de gratuidade de justiça, na recuperação judicial e ainda “considerando-se a prova produzida da situação econômico-financeira de cada empresa em suas circunstâncias próprias e peculiares”, entendeu que preencheria os requisitos para a concessão do benefício. E ainda requereu, nas razões do recurso ordinário, que “acaso o entendimento for no sentindo de negar provimento a gratuidade da justiça pretendida, por entenderem que a mesma não se enquadra nas condições previstas em lei para a concessão do benefício”, a intimação da Recorrente para que proceda com o recolhimento do depósito recursal, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa e negativa de acesso à justiça. Sendo observado o requerimento na decisão unipessoal, pois consta claramente, que diante do indeferimento da gratuidade de justiça, por se verificar da análise dos autos, que a Embargante não trouxe documentos aptos a demonstrar de forma cristalina sua alegada situação de insuficiência econômica e financeira de recursos, a concessão do prazo de cinco dias, e em razão da natureza de empresa de pequeno porte, para comprovar o recolhimento do valor do depósito recursal reduzido pela metade, na forma prevista no artigo 99, § 7º, do CPC. Logo, não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

A Embargante sequer os aponta, resumindo-se a rediscutir o mérito já apreciado na decisão monocrática sob exame. Sendo assim, na hipótese, não há violação aos arts. 897-A da CLT e 489, 1.022 do CPC/2015, porquanto esta relatoria proferiu decisão monocrática apreciando fundamentadamente a questão, de modo a entregar a prestação jurisdicional na medida da pretensão deduzida, dando-lhe, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pela Embargante, e devolveu o prazo para a Embargante complementar o preparo recursal, respeitando o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/05/2024 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 17/05/2024
07/05/2024 05:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
07/05/2024 05:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
07/05/2024 05:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/05/2024 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
05/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
03/05/2024 21:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
19/04/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
19/04/2024 07:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
20/03/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/03/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/03/2024 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
08/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 07/03/2024
05/03/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/03/2024 18:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
23/02/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
23/02/2024 07:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 591,87
23/02/2024 07:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
11/12/2023 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
07/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/12/2023 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 11:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/11/2023 10:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 13/11/2023
13/11/2023 22:13

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 21:44

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 31/10/2023
31/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:43

Expedido(a) edital a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
27/10/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
27/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
27/10/2023 17:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2023 10:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/10/2023 17:01

Audiência una cancelada (08/03/2024 09:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 28/09/2023
21/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2023
21/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:31

Expedido(a) edital a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
16/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 15/09/2023
07/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
06/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/09/2023 09:22

Audiência una designada (08/03/2024 09:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/09/2023 18:08

Audiência una cancelada (13/09/2023 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/09/2023 12:34

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
01/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
30/08/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 14:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
19/04/2023 10:50

Audiência una designada (13/09/2023 08:20 sala Vista Alegre - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/04/2023 10:50

Audiência una realizada (19/04/2023 09:00 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
02/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 01/12/2022
30/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 18:40

Expedido(a) notificação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
29/11/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
29/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/11/2022 15:03

Audiência una designada (19/04/2023 09:00 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/11/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
26/11/2022 22:25

Encerrada a conclusão
26/11/2022 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/11/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 18:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
14/11/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 08/11/2022
21/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
20/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/09/2022 13:59

Expedido(a) ofício a(o) 13A VARA DO TRABALHO DE BRASILIA - DF
09/09/2022 12:23

Audiência una realizada (08/09/2022 15:00 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
06/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 05/05/2022
28/04/2022 09:51

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
28/04/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
27/04/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
27/04/2022 09:53

Audiência una designada (08/09/2022 15:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/04/2022 09:53

Audiência una cancelada (08/09/2022 14:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/04/2022 09:52

Audiência una designada (08/09/2022 14:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
31/03/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
31/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 30/03/2022
29/03/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - endereços para citação)
09/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
08/03/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:05

Audiência una cancelada (07/03/2022 15:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/03/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
07/03/2022 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de redesignação - urgente)
04/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 03/02/2022
16/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 10:16

Expedido(a) notificação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
15/12/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
15/12/2021 09:51

Audiência una designada (07/03/2022 15:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
20/10/2021 06:46

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
19/10/2021 06:38

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA
19/10/2021 00:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/10/2021 00:29

Encerrada a conclusão
19/10/2021 00:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/10/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo