25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101171-74.2021.5.01.0401 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISRECORRIDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE, TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, e do Recurso Adesivo interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao primeiro e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao segundo, para deferir a indenização substitutiva do seguro-desemprego, em caso de inviabilidade do gozo do benefício por meio de habilitação no Ministério do Trabalho, nos termos da fundamentação.

Mantido o valor arbitrado na sentença para fins de custas, porque adequado.40254b5 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/10/2023 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 10/10/2023
07/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE em 06/10/2023
26/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2023
26/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:19

Expedido(a) edital a(o) IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE
22/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO em 21/09/2023
14/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
13/09/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO
13/09/2023 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO sem efeito suspensivo
13/09/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE em 12/09/2023
07/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 06/09/2023
06/09/2023 15:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/09/2023 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2023
30/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:47

Expedido(a) edital a(o) IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE
26/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 00:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
25/08/2023 00:12

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO
25/08/2023 00:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
25/07/2023 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
19/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 18/07/2023
08/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE em 07/07/2023
05/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO em 04/07/2023
27/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2023
27/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 19:07

Expedido(a) edital a(o) IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE
21/06/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
21/06/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO
21/06/2023 08:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO
20/06/2023 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
20/06/2023 08:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0daa8a2) para Recurso Ordinário
14/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 13/06/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 30/05/2023
29/05/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
23/05/2023 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
23/05/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/05/2023 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
03/05/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO
03/05/2023 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
03/05/2023 08:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO
03/05/2023 08:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
28/04/2023 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
03/10/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Pet. em provas)
29/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO em 28/09/2022
28/09/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Em provas pela Rte)
28/09/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações Defesa e Documentos pela Rte )
22/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE em 21/09/2022
14/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2022
14/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 13:30

Expedido(a) edital a(o) IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE
12/09/2022 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
12/09/2022 19:31

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO
12/09/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/09/2022 10:26

Encerrada a conclusão
08/08/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/08/2022 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2022 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA em 29/06/2022
15/06/2022 02:56

Decorrido o prazo de IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE em 14/06/2022
24/05/2022 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA
20/05/2022 14:36

Expedido(a) edital a(o) IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE
20/05/2022 14:36

Expedido(a) mandado a(o) ARISTEU EDUARDO PEREZ
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE em 12/05/2022
30/03/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE
11/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 10/03/2022
09/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE em 08/03/2022
22/02/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
11/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO em 10/02/2022
26/01/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE
07/12/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO
06/12/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
06/12/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/11/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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