14/02/2025 15:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 13:42

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c50d05c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA COSTA ONIAS
22/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA COSTA ONIAS
22/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/12/2024 18:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 744d9d8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALRecorrido(a)(s):ANTÔNIO CARLOS DA COSTA ONIASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. b874de0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / LITISPENDÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, verifica-se que a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/09/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA ONIAS em 03/09/2024
02/09/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA COSTA ONIAS
20/08/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/08/2024 09:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
08/08/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
07/08/2024 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA ONIAS em 01/08/2024
26/07/2024 12:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100246-87.2023.5.01.0343 6ª TurmaGabinete 48Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSOAGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALAGRAVADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA ONIAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA COSTA ONIAS
19/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/07/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
05/06/2024 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/06/2024 12:19

Retirado de pauta o processo
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/05/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo