18/03/2025 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 18:05

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2024 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/09/2024
04/09/2024 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/08/2024 12:40

Encerrada a conclusão
20/08/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 17:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 688fb13 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. ALINE ROCHA BIEITESRecorrido(a)(s):1. EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE2. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROInteressado(a)(s):1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 7c5bb3e; recurso interposto em 10/04/2024 - Id. def8683).Regular a representação processual (Id. 5f245a4).Dispensado o preparo (Id. 0e7cd37).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 114; artigo 173, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROCHA BIEITES
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de ALINE ROCHA BIEITES
16/04/2024 07:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/04/2024
10/04/2024 19:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/03/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROCHA BIEITES
24/03/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 18:04

Conhecido o recurso de ALINE ROCHA BIEITES - CPF: *42.***.*42-26 e não provido
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
04/02/2024 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/02/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/10/2023 06:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/10/2023 06:07

Determinada a requisição de informações
11/10/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo