30/10/2024 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/10/2024 10:31

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 15:07

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JOCELINO DA CONCEICAO
15/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 13:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e37c295 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):JOCELINO DA CONCEICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. a803e05).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/DeserçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação JudicialAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 6º, §4º; artigo 47; artigo 52, inciso III; Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 889, §10º; artigo 899, §10º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 1º; artigo 2º; artigo 4º; artigo 6º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dra/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/04/2024 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOCELINO DA CONCEICAO em 22/04/2024
16/04/2024 11:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JOCELINO DA CONCEICAO
09/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 06:30

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 / null
01/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2024
29/02/2024 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/02/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
25/01/2024 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
03/07/2023 15:57

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
03/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
02/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio
21/07/2021 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOCELINO DA CONCEICAO em 16/07/2021
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 16/07/2021
13/07/2021 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Ré informando recuperação judicial)
01/07/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2021
01/07/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2021
01/07/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JOCELINO DA CONCEICAO
30/06/2021 07:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
01/03/2021 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
03/02/2021 11:20

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
11/01/2021 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2021 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 08/06/2020
29/05/2020 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos da apólice)
19/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
15/05/2020 17:15

Proferida decisão
15/05/2020 17:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 13/05/2020
06/05/2020 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição substituição depósito recursal por apólice)
06/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
05/05/2020 10:51

Proferida decisão
05/05/2020 10:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/04/2020 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerimento de urgência COVID 19 liberação de depósito recursal)
28/09/2019 04:09

Decorrido o prazo de JOCELINO DA CONCEICAO em 27/09/2019
28/09/2019 04:09

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 27/09/2019
19/09/2019 09:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
17/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/09/2019
17/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 12:20

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e não provido
17/07/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2019
16/07/2019 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 11:49

Incluído o processo em pauta (30/07/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
06/05/2019 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2019 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/02/2019 16:25

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2019 13:57

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
19/02/2019 13:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
19/02/2019 13:56

Proferida decisão
19/02/2019 13:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/11/2018 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00