20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:29

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/09/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 23.09.2022.
21/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/09/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.08.2022.
24/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2022 14:43

Conclusos para julgamento
20/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 12:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/05/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 07:00

Publicado despacho em 17.05.2022.
16/05/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2021 23:01

Conclusos para julgamento
07/10/2021 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2021 09:05

Distribuído por sorteio
01/09/2021 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2021 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2021 10:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo