08/07/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de GISELY DE ASSIS OLIVEIRA em 05/07/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010081-96.2013.5.01.0002 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDOAGRAVANTE: GISELY DE ASSIS OLIVEIRAAGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:f70d7bb: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por (...), em CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, determinar a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), incidindo sobre o crédito trabalhista a taxa de juros expressamente fixada na sentença exequenda, coberta pelo manto da coisa julgada, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Carlos Henrique Chernicharo, que dava parcial provimento ao agravo de petição da exequente para, diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, determinar a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a TRD prevista no caput do art. 39, da Lei 8.177/91, como fator de atualização monetária na fase pré-processual e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), exclusivamente, sob o fundamento de que segundo decisão do STF na ADC 58, na fase pré-processual, além do IPCA deve ser acrescida a TRD (juros), previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91.

O que foi expungido do mundo jurídico foram apenas os juros de que tratam o § 1º, do citado artigo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
24/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
24/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GISELY DE ASSIS OLIVEIRA
18/06/2024 10:45

Conhecido o recurso de GISELY DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *77.***.*26-46 e provido em parte
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
23/05/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/04/2024 19:09

Distribuído por sorteio
19/10/2022 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2016 13:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/10/2015 00:05

Decorrido o prazo de GISELY DE ASSIS OLIVEIRA em 02/10/2015 23:59:59
24/09/2015 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2015
24/09/2015 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2015 16:08

Admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87
13/08/2015 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
20/02/2015 00:22

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/02/2015 23:59:59
20/02/2015 00:22

Decorrido o prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 19/02/2015 23:59:59
20/02/2015 00:22

Decorrido o prazo de GISELY DE ASSIS OLIVEIRA em 19/02/2015 23:59:59
06/02/2015 00:31

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 06/02/2015
06/02/2015 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2015 16:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de GISELY DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *77.***.*26-46
29/01/2015 16:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87
29/01/2015 16:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VRG LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0057-03
21/01/2015 12:40

Incluído o processo em pauta (27/01/2015, 13:00:00, Sala 3 - 4º Andar)
11/01/2015 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2014 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração
25/11/2014 00:12

Decorrido o prazo de GISELY DE ASSIS OLIVEIRA em 24/11/2014 23:59:59
25/11/2014 00:12

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/11/2014 23:59:59
25/11/2014 00:11

Decorrido o prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 24/11/2014 23:59:59
12/11/2014 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 12/11/2014
12/11/2014 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2014 08:57

Conhecido o recurso de GISELY DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *77.***.*26-46 e provido em parte
03/10/2014 08:57

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 e provido
18/09/2014 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2014 15:20

Incluído o processo em pauta (30/09/2014, 13:00:00, Sala 3 - 4º Andar)
05/05/2014 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2014 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
03/04/2014 15:43

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
03/04/2014 13:49

Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
03/04/2014 12:59

Conclusos os autos para despacho da Exceção de Suspeição
02/04/2014 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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