16/09/2024 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 21:16

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2024 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 535309d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):FERNANDO FERREIRA SILVARecorrido(a)(s):KATTAK SERVIÇOS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/04/2024 - Id. 65c4187; recurso interposto em 16/04/2024 - Id. f24d908).Regular a representação processual (Id. 0994e75).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa JulgadaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERREIRA SILVA
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO FERREIRA SILVA
19/04/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 18:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP em 17/04/2024
16/04/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
02/04/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERREIRA SILVA
11/03/2024 12:12

Conhecido o recurso de FERNANDO FERREIRA SILVA - CPF: *19.***.*65-70 e não provido
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
15/02/2024 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
16/10/2023 13:21

Distribuído por dependência
19/04/2021 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO FERREIRA SILVA em 16/04/2021
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
05/04/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERREIRA SILVA
11/03/2021 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-99
10/02/2021 15:52

Incluído em pauta o processo para 26/02/2021 10:00 26/02/2021 SALA VIRTUAL - EM MESA ()
01/02/2021 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2021 21:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP em 05/10/2020
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO FERREIRA SILVA em 05/10/2020
25/09/2020 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2020
23/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2020
23/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 19:47

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
21/09/2020 19:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO FERREIRA SILVA
13/08/2020 21:39

Conhecido o recurso de FERNANDO FERREIRA SILVA - CPF: *19.***.*65-70 e provido em parte
08/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2020
07/07/2020 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:35

Incluído em pauta o processo para 31/07/2020, 08:00:00, 31/07/2020 08:00 VIRTUAL Des. LEONARDO ()
16/06/2020 21:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2020 21:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/11/2019 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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