16/09/2024 16:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - ME em 05/09/2024
06/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 05/09/2024
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A. em 05/09/2024
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 05/09/2024
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 05/09/2024
05/09/2024 23:39

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 23:38

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) MIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
22/08/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - ME
22/08/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GLEIMAR DE MAGALHAES NASCIMENTO
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
22/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
22/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 21:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2024 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10871d6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. PEDRO DANIEL MAGALHÃES2. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHIRecorrido(a)(s):1. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI2. GLEIMAR DE MAGALHÃES NASCIMENTO3. NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL4. ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.5. MÁQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.6. MÁQUINA DE VENDAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS S.A.7. RICARDO ELETRO ATACADO LTDA. - ME8. MIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.9. PEDRO DANIEL MAGALHÃESRecurso de: PEDRO DANIEL MAGALHÃESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. da228f4 ; recurso interposto em 01/04/2024 - Id. 2f4a4af ).Regular a representação processual (Id. 50de5d8 ).Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, II da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / SOBRESTAMENTODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 133, §1º; artigo 134, §4º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 795; Código Civil, artigo 49; artigo 50.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. da228f4 ; recurso interposto em - Id. ).Regular a representação processual (Id. 8d4b34e ).Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, II da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / SOBRESTAMENTODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 170; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 6404/1976, artigo 158; Código de Processo Civil, artigo 835; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10ºA.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
18/07/2024 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO DANIEL MAGALHAES
10/04/2024 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - ME em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de GLEIMAR DE MAGALHAES NASCIMENTO em 08/04/2024
03/04/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2024 22:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - ME
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GLEIMAR DE MAGALHAES NASCIMENTO
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
18/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
18/03/2024 12:42

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - CPF: *23.***.*03-07 e não provido
18/03/2024 12:42

Conhecido o recurso de PEDRO DANIEL MAGALHAES - CPF: *02.***.*42-58 e não provido
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
19/02/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 18:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/11/2023 15:26

Distribuído por dependência
21/08/2018 13:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/08/2018
07/08/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 13:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RN COMERCIO VAREJISTA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-92
10/07/2018 11:05

Incluído o processo em pauta (18/07/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 18.07.2018)
28/06/2018 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2018 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de GLEIMAR DE MAGALHAES NASCIMENTO em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 11/06/2018 23:59:59
04/06/2018 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/05/2018
25/05/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 08:50

Conhecido o recurso de RN COMERCIO VAREJISTA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-92 e provido em parte
16/05/2018 08:50

Conhecido o recurso de GLEIMAR DE MAGALHAES NASCIMENTO - CPF: *57.***.*43-60 e não provido
01/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2018
30/04/2018 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 15:18

Incluído o processo em pauta (15/05/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 15.05.2018)
16/04/2018 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2018 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/04/2018 00:05

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 05/04/2018 23:59:59
17/03/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2018
17/03/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 13:28

Proferida decisão
15/03/2018 15:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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