10/09/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 05/09/2025
05/09/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/09/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 650df48 proferido nos autos. Intimem-se as partes da atualização dos cálculos, momento em que a parte autora terá o lapso de 30 (trinta) dias para promover o andamento da marcha processual, evitando com o seu atuar a incidência das cominações elencadas no Art. 11-A da CLT.

Cumpra-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA LUANA PESSANHA
27/08/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
27/08/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
27/08/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
27/08/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
27/08/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
15/07/2025 13:58

Iniciada a liquidação
15/07/2025 13:58

Transitado em julgado em 11/07/2025
15/07/2025 10:53

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2024 15:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/08/2024 03:45

Decorrido o prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 31/07/2024
01/08/2024 03:45

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 31/07/2024
01/08/2024 03:45

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:45

Decorrido o prazo de FLAVIA LUANA PESSANHA em 31/07/2024
17/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44df8dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4ª Vara do Trabalho de campos dos Goytacazes Processo nº: 0100241-82.2022.5.01.0284 Embargante: PORTO DO ACU OPERACOES S.A.Embargada: FLAVIA LUANA PESSANHA Vistos etc. PORTO DO ACU OPERACOES S.A., embargante/reclamada, apresentou embargos de declaração alegando, em suma, omissão.É o breve relatório. DECISÃO Do conhecimento Conheço dos embargos de Id 333f147, já que tempestivos e assinados por advogado regularmente constituído nos autos. Dos embargos Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ainda nessa linha de raciocínio, nos termos do art. 1023 do CPC c/c 769 da CLT, os embargos de declaração opostos devem indicar o ponto dito obscuro, contraditório ou omisso.A embargante alega que o juízo foi omisso ao não abordar na sentença a sua tese defensiva, fundamentada no suposto contrato de locação firmado entre a embargante e a segunda reclamada.Inicialmente, verifico que a embargante pretende o reexame do mérito da sentença em peça inadequada, restando claro que o conteúdo da impugnação evidencia a intenção revisional da parte, apenas procrastinando a prestação jurisdicional e demonstrando a sua irresignação quanto à decisão que lhe foi desfavorável, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1022 e 1023, do CPC, de aplicação subsidiária.A rediscussão da matéria de mérito da sentença não pode ser realizada por meio da via estreita dos Embargos de Declaração.Seguindo, o juízo não tem obrigação de se manifestar acerca de alegação fundamentada em prova documental que não foi acostada aos autos, tendo a embargante apenas colacionado documentos de representação, não produzindo nenhum tipo de prova, seja documental ou oral.A motivação da sentença se deu de forma clara e foi abalizada pelo conceito de “quarteirização”.Ademais, não está o juízo obrigado a rebater, uma a uma, a todas as questões suscitadas pelas partes, desde que explicite, de forma clara, as razões do seu convencimento, o que certamente ocorreu no presente caso.

O julgador deve apenas fundamentar a sua convicção com as razões que entender cabíveis, não havendo necessidade de abordar cada tema sob todas as óticas expostas pela parte.

No mesmo sentido a decisão abaixo: 585/STJ - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. “Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016. 1ª Seção”. Verifico, então, que a sentença não possui omissão, contradição e/ou obscuridade.Houve enfrentamento correto acerca dos pedidos e correta análise probatória, conforme fundamentos já esposados na sentença ora embargada.Friso que a mera discordância da parte acerca dos fundamentos da sentença, análise ou valoração das provas, importa em tentativa de reexame do mérito, e não de sanar contradição do julgado.

Neste caso, os embargos declaratórios não são o meio processual adequado para tanto, revelando-se, pois, manifestamente incabíveis. Dos embargos protelatórios A embargante interpôs os presentes embargos de declaração manifestamente protelatórios, mesmo com a clareza na fundamentação da sentença embargada, em que pese a sua irresignação quanto ao mérito. Friso que na sentença embargada as partes ficaram advertidas das consequências da interposição de embargos protelatórios, conforme abaixo transcrito: “Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa -.par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT”. Logo, haja vista que a embargante manejou os embargos de declaração em total afronta aos seus pressupostos, pretendendo com isso a simples dilação do prazo recursal ordinário, condeno-a ao pagamento de 2% do valor da causa a reverter em favor da parte embargada/reclamante - par. 2º, do art. 1026 do NCPC c/c art. 769 e 897-A da CLT. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra e condeno a embargante/reclamada ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, o que totalizada R$527,58, a reverter para a parte embargada/reclamante, por protelatórios, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra.Considerando a condenação na multa acima, as novas custas passam a ser de R$ 924,46 (conhecimento de R$741,68 mais liquidação de R$182,78), pela embargante-ré, calculadas sobre o novo valor da condenação de R$37.084,28, na forma do art. 789, inciso IV, parágrafos 1º e 2º, da CLT.Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
16/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
16/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
16/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
16/07/2024 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
16/07/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 19/03/2024
20/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 19/03/2024
19/03/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
08/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
08/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
08/03/2024 15:39

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. sem efeito suspensivo
08/03/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/03/2024 12:56

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2023 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2023 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2023 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 15/08/2023
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 15/08/2023
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIA LUANA PESSANHA em 15/08/2023
05/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
04/08/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
04/08/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
04/08/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
04/08/2023 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO SHOP SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
04/08/2023 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. sem efeito suspensivo
04/08/2023 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 03/08/2023
04/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIA LUANA PESSANHA em 03/08/2023
03/08/2023 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/08/2023 13:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2023 19:45

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 04:59

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
21/07/2023 04:59

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
21/07/2023 04:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
21/07/2023 04:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
21/07/2023 04:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 913,92
21/07/2023 04:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIA LUANA PESSANHA
21/07/2023 04:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIA LUANA PESSANHA
18/07/2023 12:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 10/07/2023
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 10/07/2023
10/07/2023 22:59

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2023 19:46

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
23/06/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
23/06/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
23/06/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
23/06/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/06/2023 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/06/2023 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 02/05/2023
03/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 02/05/2023
03/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 02/05/2023
03/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIA LUANA PESSANHA em 02/05/2023
21/04/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
19/04/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
19/04/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
19/04/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
19/04/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/04/2023 20:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/04/2023 20:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/08/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 14/03/2023
15/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 14/03/2023
15/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 14/03/2023
15/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA LUANA PESSANHA em 14/03/2023
07/03/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
28/02/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
28/02/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
28/02/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
28/02/2023 10:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/08/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/02/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/02/2023 22:09

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
07/02/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
07/02/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
07/02/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
07/02/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA LUANA PESSANHA em 06/02/2023
26/01/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2023 11:27

Juntada a petição de Impugnação
19/12/2022 19:29

Juntada a petição de Impugnação
12/12/2022 11:48

Juntada a petição de Impugnação
06/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
05/12/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
05/12/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
05/12/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
05/12/2022 13:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
25/11/2022 17:39

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
25/11/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 14/11/2022
10/11/2022 08:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
27/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/10/2022 10:46

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada)
25/08/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada)
12/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de PORTO DO ACU OPERACOES S.A. em 11/08/2022
12/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 11/08/2022
12/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 11/08/2022
12/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de FLAVIA LUANA PESSANHA em 11/08/2022
11/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 10/08/2022
10/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 09/08/2022
04/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 19:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
03/08/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
03/08/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
03/08/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
03/08/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
03/08/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
03/08/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
02/08/2022 10:46

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
01/08/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (informação de pagamento)
01/08/2022 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
01/08/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação (replica rio shop)
01/08/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada )
26/07/2022 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
19/07/2022 17:17

Juntada a petição de Manifestação (juntada de subs e carta de preposto)
19/07/2022 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos para perícia)
13/07/2022 11:55

Audiência una por videoconferência realizada (13/07/2022 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/07/2022 16:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/07/2022 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação processual)
12/07/2022 13:37

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
12/07/2022 13:37

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
11/07/2022 16:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/07/2022 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/06/2022 16:14

Juntada a petição de Manifestação (OPOSIÇÃO A JUÍZO 100 POR CENTO DIGITAL)
01/06/2022 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
09/05/2022 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 12:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PORTO DO ACU OPERACOES S.A.
09/05/2022 12:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
09/05/2022 12:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
06/05/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIA LUANA PESSANHA em 29/04/2022
20/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LUANA PESSANHA
18/04/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
18/04/2022 11:33

Audiência una por videoconferência designada (13/07/2022 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/04/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
12/04/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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