06/09/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 04/09/2024
05/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA em 04/09/2024
22/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
21/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA
21/08/2024 13:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
21/08/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/08/2024
19/08/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União Federal)
01/08/2024 04:06

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 31/07/2024
01/08/2024 04:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA em 31/07/2024
19/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cd607e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA em face de T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELI e UNIÃO FEDERAL, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. declarar a ruptura do contrato por culpa da primeira ré; 2. condenar a primeira reclamada nas seguintes obrigações de fazer: a) entregar as guias para saque do FGTS e chave de conectividade; b) anotar a data de saída na CTPS da reclamante; 3. condenar a primeira reclamada (T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELI), e de forma subsidiária a segunda reclamada (UNIÃO FEDERAL), a pagar à reclamante: a) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; b) indenização de vale-refeição; c) verbas resolutórias; d) FGTS acrescido da indenização de 40%. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela primeira reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas na razão de 2% sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/07/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
17/07/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA
17/07/2024 20:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/07/2024 20:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA
10/07/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/07/2024 20:43

Juntada a petição de Réplica
27/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA em 26/06/2024
26/06/2024 12:27

Audiência una realizada (26/06/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 08:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c5307ee) para Contestação
26/06/2024 00:02

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 19:15

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DA UNIÃO )
13/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/06/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA
11/06/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
06/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/06/2024
14/05/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
10/05/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/05/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
07/05/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA
07/05/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/04/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação (União PGF não é reclamada: retificar autuação e intimar UNIÃO AGU)
23/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA N/P SERGIO FERNANDES MARTINHO
22/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
22/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA STEPHANY MONTEIRO DOS SANTOS SOUSA
22/04/2024 10:34

Audiência una designada (26/06/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
23/01/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo