04/02/2025 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/02/2025
03/02/2025 10:23

Juntada a petição de Contraminuta
22/01/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
12/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
12/12/2024 14:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL sem efeito suspensivo
12/12/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 11/12/2024
10/12/2024 17:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
27/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
27/11/2024 16:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
21/11/2024 05:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
12/11/2024 00:35

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 11/11/2024
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 04/11/2024
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 04/11/2024
04/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 29/10/2024
29/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
29/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 25/10/2024
24/10/2024 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
24/10/2024 05:39

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 23/10/2024
23/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
23/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
18/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
17/10/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/10/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
17/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/10/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
11/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/10/2024
09/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024
09/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 08/10/2024
08/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
08/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
08/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
20/09/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/09/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
20/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 19/09/2024
11/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
10/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 09/09/2024
02/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
02/09/2024 09:32

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 6.428,50)
23/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
23/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/08/2024
19/08/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 15/08/2024
15/08/2024 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
13/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
13/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/08/2024 17:12

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
06/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
06/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/08/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 23:04

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34a819e proferida nos autos.

Vistos etc.Até o julgamento das ADCs 58 e 59 pelo STF, os juros sobre os débitos trabalhistas eram de 1% ao mês, aplicado de forma linear.

A decisão, então, passou a prever, quanto aos créditos trabalhistas, “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)”, excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91.

Ao se aplicar a taxa Selic, nenhum outro índice de correção monetária ou juros deve ser cumulado com essa taxa.

A modulação fixada pelo STF, portanto, não autoriza a utilização da taxa Selic cumulada com juros de mora de 1% ao mês.

Rejeito a impugnação da exequente.Quanto a apuração das contribuições pelo valor histórico, verifico que, de fato, a perita utiliza a metodologia idêntica ao perito anterior cujos cálculos não foram impugnados neste aspecto incorrendo em preclusão, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 67 deste E.

Regional.

Rejeito.Assim, homologo os cálculos de #id:4dc8e1e, que apuraram a executar os seguintes valores: VERBAS: - créditos líquidos do autor: R$ 2.932.377,28 - contribuição patronal para Previ: R$ 58.103,76 -Parcela fiscal : R$ 152.764,89- custas judiciais: R$ 62.864,92 - TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 3.206.110,85Ciência às partes, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do débito em 15 dias, preferencialmente em conta judicial à disposição deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, agência 0193, sob pena de imediata execução.Por corresponder a autos migrados, deverá o autor, em idêntico prazo, proceder a juntada com cópia da inicial, contestação, sentença, acórdãos e decisões, cópia da decisão que homologou os cálculos e cálculos, procuração atualizada, e demais peças que considerem necessárias.

Ciente de que as peças deverão ser colacionadas com indicação e individualização de cada documento anexado, conforme previsão contida no art. 336 do CPC e na Resolução 185/2013 do CNJ, de modo a permitir a fácil consulta às peças constantes nos autos, não sendo possível a apresentação de todos os documentos sob a rubrica Andamento Processual.Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo ou apresentação de garantia da execução, ative-se o sistema Sisbajud, para bloqueio dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da execução.

TERESOPOLIS/RJ, 15 de julho de 2024.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
15/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
15/07/2024 10:25

Homologada a liquidação
15/07/2024 07:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/07/2024 07:39

Encerrada a conclusão
15/07/2024 06:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 09/07/2024
08/07/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 08:37

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
30/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
30/06/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 28/06/2024
20/06/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
20/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 05:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 18/06/2024
11/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024
06/06/2024 20:52

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 11:29

Juntada a petição de Impugnação
04/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
29/05/2024 15:46

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 6.109,12)
23/05/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 22/05/2024
22/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
22/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
22/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 06:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/05/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
08/05/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/05/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 16:16

Juntada a petição de Impugnação
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 30/04/2024
27/04/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2024
25/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2024
25/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 24/04/2024
19/04/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
17/04/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/04/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
17/04/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
14/04/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
14/04/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/04/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
14/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 11/04/2024
25/03/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
25/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/03/2024 00:53

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2024
23/03/2024 00:53

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 22/03/2024
21/03/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
14/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
14/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 13/03/2024
14/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/03/2024
14/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024
14/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 13/03/2024
04/03/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
28/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
26/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
26/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 23/02/2024
18/12/2023 10:12

Encerrada a conclusão
18/12/2023 10:12

Expedido(a) notificação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
18/12/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/12/2023 10:09

Encerrada a conclusão
18/12/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/12/2023 10:09

Encerrada a conclusão
18/12/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
16/12/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
13/12/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
04/12/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 29/11/2023
21/11/2023 10:10

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
17/11/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
03/11/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
03/11/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA em 31/10/2023
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2023
26/10/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 10:45

Juntada a petição de Impugnação
19/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
18/10/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/10/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
18/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/10/2023 11:13

Expedido(a) notificação a(o) ALINE FIGUEIREDO MAGALHAES SILVA
16/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023
04/10/2023 14:26

Juntada a petição de Impugnação
27/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
26/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/09/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL em 25/09/2023
18/09/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL
18/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL em 15/09/2023
31/08/2023 14:45

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL
30/08/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/08/2023 08:58

Encerrada a conclusão
29/08/2023 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2023
29/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2023
26/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE DOS SANTOS MUNIZ em 25/08/2023
25/08/2023 14:54

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2023 22:23

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 08:52

Juntada a petição de Impugnação
18/08/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
18/08/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/08/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
18/08/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:55

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE DOS SANTOS MUNIZ
10/08/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
10/08/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/08/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
10/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
09/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
09/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2023
02/08/2023 16:03

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
24/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
24/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
24/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 20/07/2023
18/07/2023 10:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/07/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
04/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
04/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2023
04/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2023
16/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
15/06/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/06/2023
30/05/2023 00:45

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
26/05/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/05/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
26/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/05/2023 14:09

Encerrada a conclusão
18/05/2023 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO em 17/05/2023
15/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 06:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANILO ESTEVES COSTA em 08/05/2023
03/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
02/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/04/2023 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2023 15:42

Expedido(a) mandado a(o) DANILO ESTEVES COSTA
27/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/03/2023 12:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2023 15:19

Expedido(a) mandado a(o) DANILO ESTEVES COSTA
10/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/03/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
14/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
14/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023
14/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023
03/02/2023 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
01/02/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
01/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/02/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
13/12/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/12/2022 19:54

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/11/2022
19/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022
10/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 21:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
08/11/2022 21:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/11/2022 21:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO
08/11/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
03/11/2022 15:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2003

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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