25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100961-42.2021.5.01.0039 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS, ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRORECORRIDO: LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS, ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tomar ciência do v. acórdão id cc07ee4: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo 2º réu - MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO -, não o conhecendo quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse, e dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação do ente público ao pagamento das custas processuais.

Rejeitar a preliminar de deserção, arguida pela autora em contrarrazões, conhecer do recurso interposto pela 1ª ré - ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS - e dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade ao período a partir de janeiro/2021 até a extinção contratual, bem como para excluir a condenação em indenização por dano moral decorrente dos atrasos salariais.

Conhecer do recurso adesivo interposto pela autora - LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS - e dar-lhe parcial provimento, para majorar a indenização por dano moral em decorrência do fornecimento de alimentação imprópria para o consumo para R$10.000,00 (dez mil reais).

Custas pela 1ª ré, no valor de R$260,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$13.000,00..

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/02/2024 14:52

Ajustado o andamento processual para inclusão em 28/11/2023 10:00 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS sem efeito suspensivo
27/02/2024 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS sem efeito suspensivo
27/02/2024 14:52

Excluído de 28/11/2023 10:00 o movimento Admitido o Recurso Extraordinário de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
23/02/2024 03:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 21/02/2024
06/02/2024 19:36

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
03/02/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
03/02/2024 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/02/2024 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/01/2024
25/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/01/2024
22/01/2024 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
07/12/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/12/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
05/12/2023 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
03/12/2023 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/11/2023 15:27

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/11/2023 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/11/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
27/11/2023 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS em 24/11/2023
24/11/2023 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/11/2023 13:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/11/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
09/11/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
09/11/2023 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/11/2023 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
09/11/2023 11:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
25/09/2023 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/09/2023 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/08/2023 18:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/08/2023 16:08

Audiência de instrução realizada (29/08/2023 12:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
10/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
10/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
10/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
19/05/2023 13:05

Audiência de instrução designada (29/08/2023 12:15 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 13:05

Audiência de instrução cancelada (29/08/2023 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 13:49

Audiência de instrução designada (29/08/2023 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 13:49

Audiência de instrução cancelada (29/08/2023 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 14:07

Audiência de instrução designada (29/08/2023 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 00:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 07/12/2022
05/12/2022 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MRJ)
22/11/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/11/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
21/11/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
21/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
14/11/2022 16:29

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
12/11/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/11/2022 16:14

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 11:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação do MRJ ao laudo pericial)
24/10/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/10/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
21/10/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
21/10/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/10/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/10/2022 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2022 14:13

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
22/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 21/09/2022
21/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 16/09/2022
17/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS em 16/09/2022
17/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 16/09/2022
15/09/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MRJ)
14/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
12/09/2022 21:26

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
12/09/2022 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
12/09/2022 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Local da Perícia)
09/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
08/09/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
08/09/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
05/09/2022 13:55

Encerrada a conclusão
05/09/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
02/09/2022 14:36

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
19/08/2022 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
19/08/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Pet Juntada)
19/08/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 09/08/2022
21/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
19/07/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
05/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 04/07/2022
16/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 23:38

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
14/06/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 02/06/2022
27/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 26/05/2022
19/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
18/05/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/05/2022 13:16

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
10/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/05/2022
03/05/2022 09:19

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
28/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 27/04/2022
07/04/2022 12:04

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
07/04/2022 11:44

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS)
30/03/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/03/2022 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos do MRJ)
26/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 23:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2022 23:00

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
24/03/2022 23:00

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
24/03/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/03/2022 01:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/03/2022
10/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS em 09/03/2022
18/02/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
18/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
16/02/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
16/02/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/02/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/02/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
29/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 22:08

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
27/01/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
26/01/2022 18:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/01/2022 15:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
13/12/2021 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/11/2021 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/11/2021 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
16/11/2021 18:44

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LARISSA BRIGLIA DOS SANTOS
16/11/2021 13:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA LETICIA GONCALVES
15/11/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo