19/09/2025 13:51

Recebidos os autos para apreciar acordo
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100583-33.2022.5.01.0207 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS, HB MULTISERVICOS S.A., MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS, HB MULTISERVICOS S.A., INFINITY MULTISERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Semana Nacional da Execução Trabalhista - 2025 “Execução que transforma, Justiça que realiza” O presente processo foi especialmente selecionado para participar de audiência conciliatória durante a 15º edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 15 a 19 de setembro de 2025.

DESTINATÁRIO(S): HB MULTISERVICOS S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 18/09/2025 09:00 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*74-60 ID da reunião: 837 6107 4760 OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES.

ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link https://bit.ly/CEJUSCTRT1 e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

CARLA FERNANDA DE BARROS CAVALCANTI ALMEIDA LEAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
05/11/2024 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/11/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/10/2024
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 11/10/2024
10/10/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
29/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
29/09/2024 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/09/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 26/09/2024
26/09/2024 23:00

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 23:00

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/09/2024 22:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/09/2024
13/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
12/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
12/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
12/09/2024 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
12/09/2024 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HB MULTISERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
11/09/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/09/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
08/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS em 06/09/2024
06/09/2024 19:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
23/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
23/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
23/08/2024 16:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HB MULTISERVICOS S.A.
23/08/2024 16:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/08/2024
18/08/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2024
13/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2024
11/08/2024 22:04

Encerrada a conclusão
07/08/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/08/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
06/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 05/08/2024
02/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 01/08/2024
01/08/2024 23:29

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 03:46

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 31/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a11d0c proferido nos autos.

Vistos, etc.À manifestação da parte contrária quanto aos Embargos de Declaração ID 948bf9e.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de julho de 2024.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
25/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
25/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 23:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
24/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
24/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/07/2024 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f2bb13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - ConclusãoPor todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, rejeita-se a inépcia; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS em face de HB MULTISERVICOS S.A (1); INFINITY MULTISERVICOS LTDA; (2) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (3) para declarar a rescisão indireta em 24/05/2022; declarar que houve sucessão da 1ª ré pela 2a ré e condenar a 2a ré de forma principal, a 3a ré de forma subsidiária, ao pagamento, com base na última remuneração – R$1740,20 (piso salarial constante da CCT de ID f68fa50), de: aviso prévio indenizado (39 dias);saldo de salário de 24 dias de maio de 2022;13° salário proporcional de 2022, à razão de 6/12, já observada a projeção do aviso prévio;dobra relativa aos cinco dias trabalhados nas férias com 1/3 de 22019/2020 e 2020/2021;férias simples com 1/3 de 2021/2022;férias proporcionais com 1/3 de 2022/2023, à razão de 4/12, já observada a projeção do aviso prévio;FGTS relativo a todo o período do contrato de trabalho, incluindo a rescisão, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados;multa de 40%;diferenças salariais com base no piso salarial de cozinheira previsto nas normas coletivas anexadas com a inicial, com reflexos em aviso prévio, 13° salário, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%;adicional de insalubridade de 20%, apurado sobre o salário mínimo, bem como seus reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%;gratificação natalina correspondente a 100% do vale compras,na forma e valores estabelecidos nas normas coletivas anexadas com inicial, devendo ser observada a vigência das referidas normas coletivas;vale compras estabelecido nas referidas normas coletivas anexadas com inicial, devendo ser observada a vigência das referidas normas coletivas;multas normativas previstas em cada uma das normas coletivas anexadas com a inicial, no valor igual a 1 (um) piso salarial da categoria por cláusula descumprida, inclusive no que se refere ao descumprimento do estabelecimento de programa de benefícios e saúde dos trabalhadores e dependentes, devendo ser observado o piso em cada norma coletiva e a vigência das referidas normas coletivas;honorários periciais devidos ao perito do Juízo no valor de R$4.000,00. Deverá, pois, a 2ª reclamada proceder à retificação da CTPS obreira quanto à função exercida e a evolução salarial conforme pisos previstos nas convenções coletivas, e a respectiva baixa com data em 02/07/2022 em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara, sem qualquer referência a esta demanda, sob pena de multa de 01 (um) salário mínimo vigente em favor da reclamante.Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara, em caso de descumprimento, a proceder à retificação e baixa acima elencadas, na forma do artigo 39, § 1º da CLT, sem prejuízo da multa.Saliente-se que, inicialmente, não há que se cogitar a condenação da reclamada aos valores relativos ao seguro-desemprego, pois somente será apurado eventual valor em favor da autora caso inadimplida a obrigação de fazer que ora se determina, qual seja, a entrega das guias CD/SD, TRCT-01 e chave de conectividade ou documento equivalente a autora, e/ou no caso deste não receber o benefício por culpa da ré.Assim, condena-se a 2ª reclamada a fornecer os documentos citados acima, devidamente preenchidos, também em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara, sob pena de indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso este seja negado por culpa da empresa ou caso seja descumprida a obrigação acima determinada.Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da 1ª ré, outros 10% aos da 2ª ré e mais 10% aos advogados da 3ª ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação. A terceira ré responderá subsidiariamente também por esta verba.Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho. Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias. Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST. Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST). A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região.Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.Custas pelo segundo reclamado de forma principal, pelo terceiro de forma subsidiária, no importe de R$2.287,45, calculadas sobre R$114.372,51, valor ora arbitrado para condenação.

Isento o 3° réu.Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 13 de julho de 2024. Letícia Primavera Marinho CavalcantiJuíza do Trabalho LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
16/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
16/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
16/07/2024 13:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.287,45
16/07/2024 13:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
02/07/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/07/2024 11:14

Audiência de instrução realizada (02/07/2024 10:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
14/06/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
14/06/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
14/06/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/06/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
14/06/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
14/06/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
06/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
05/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
05/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
05/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/06/2024 11:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 11:38

Audiência de instrução designada (02/07/2024 10:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 11:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/07/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 11:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/04/2024 00:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2024 00:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/09/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2024 01:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/02/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
06/02/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
06/02/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
06/02/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 21:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/02/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2024 21:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
05/02/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
02/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
02/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
02/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
02/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
02/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
02/02/2024 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/02/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/11/2023 01:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/11/2023 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/11/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
10/11/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
10/11/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
10/11/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
10/11/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
10/11/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
09/11/2023 17:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/11/2023 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/10/2023 14:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/11/2023 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/07/2023
13/06/2023 18:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2023 18:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/04/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 06/06/2023
07/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS em 06/06/2023
06/06/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/05/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
22/05/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
22/05/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS em 26/04/2023
29/03/2023 22:03

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 24/03/2023
16/03/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/03/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
08/03/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
08/03/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
28/02/2023 05:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2023 05:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/04/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2023 05:23

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2023 05:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/02/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2023 14:06

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
20/02/2023 22:07

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 31/01/2023
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS em 31/01/2023
15/12/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/12/2022
09/12/2022 09:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
07/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 06/12/2022
07/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 06/12/2022
07/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS em 06/12/2022
06/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/12/2022 21:45

Encerrada a conclusão
02/12/2022 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/12/2022 11:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
02/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 01/12/2022
25/11/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 03:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/11/2022 03:21

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
24/11/2022 03:21

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
24/11/2022 03:21

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
24/11/2022 03:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
17/11/2022 13:21

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
27/10/2022 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2022 16:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/09/2022 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2022 14:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2022 14:51

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/09/2022 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2022 14:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
22/09/2022 14:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
21/09/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (folha de ponto)
21/09/2022 15:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/09/2022 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
21/09/2022 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/08/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 18:09

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/08/2022 18:09

Expedido(a) notificação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
06/08/2022 18:09

Expedido(a) notificação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
06/08/2022 18:09

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA MAGALHAES PAIVA DOS SANTOS
03/08/2022 12:30

Audiência inicial por videoconferência designada (28/09/2022 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/08/2022 12:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/09/2022 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/08/2022 12:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/09/2022 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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