06/06/2025 05:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 22:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 22:46

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDNELSON CERQUEIRA COSTA
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDNELSON CERQUEIRA COSTA
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a06c4d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): EDNELSON CERQUEIRA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Duração do Trabalho Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 791-A; artigo 790; artigo 611-A; artigo 62; Código de Processo Civil, artigo 927; artigo 373; artigo 372; artigo 374; artigo 389; Lei nº 1060/1950. - divergência jurisprudencial . - Tema 1046 do STF Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
31/01/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDNELSON CERQUEIRA COSTA em 30/01/2025
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100732-50.2020.5.01.0061 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: EDNELSON CERQUEIRA COSTA, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, EDNELSON CERQUEIRA COSTA #LRPE Tomar ciência da decisão de id2e66ca3 : "…por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração do reclamante apenas para esclarecer o critério de apuração das horas extras, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDNELSON CERQUEIRA COSTA
11/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EDNELSON CERQUEIRA COSTA
03/12/2024 15:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDNELSON CERQUEIRA COSTA - CPF: *27.***.*64-15
08/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 EM MESA ()
22/09/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/07/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2024 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100732-50.2020.5.01.0061 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: EDNELSON CERQUEIRA COSTA, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSRECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, EDNELSON CERQUEIRA COSTA ID 2a55434"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao recurso do reclamante para deferir horas extras e reflexos que deverão ser apuradas com base nos parâmetros estabelecidos na fundamentação; ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões de fevereiro de 2018 a janeiro de 2020, mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores de condenação e custas nela fixados, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EDNELSON CERQUEIRA COSTA
11/07/2024 10:12

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 e provido em parte
11/07/2024 10:12

Conhecido o recurso de EDNELSON CERQUEIRA COSTA - CPF: *27.***.*64-15 e provido em parte
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Presencial ()
10/06/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/06/2024 13:53

Retirado de pauta o processo
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
06/05/2024 20:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/03/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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