TRT1 - 0100214-12.2024.5.01.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/08/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de FLUENCY SERVICOS EIRELI - ME em 31/07/2024
01/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de UANDERSON DA SILVA BARBOSA em 31/07/2024
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100214-12.2024.5.01.0064 9ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: UANDERSON DA SILVA BARBOSARECORRIDO: FLUENCY SERVICOS EIRELI - MEDESTINATÁRIO(S): UANDERSON DA SILVA BARBOSA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:6478eab ): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, julgando procedente o pedido, reconhecer a nulidade do contrato de trabalho intermitente e condenar o reclamado ao pagamento de saldo de salários de 29 dias, aviso prévio indenizado, férias proporcionais a 5/12, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional a 5/12, indenização de 40% sobre o FGTS e multas do artigos 477 e 467 da CLT, bem como diferença de vale transporte, tudo nos termos da fundamentação.

Fica autorizada a dedução de valores pagos sob idênticos títulos.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, que observará o disposto no ADC 58 do STF.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência, devendo o réu arcar com o pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor líquido da condenação.

Custas de R$280,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$14.000,00, pelo reclamado. " RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FLUENCY SERVICOS EIRELI - ME
18/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) UANDERSON DA SILVA BARBOSA
16/07/2024 14:32

Conhecido o recurso de UANDERSON DA SILVA BARBOSA - CPF: *03.***.*21-93 e provido
28/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 15:56

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
23/06/2024 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/05/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo