17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4acfb5b proferido nos autos. il.

DESPACHO PJe Defiro ao réu o prazo de 10 dias para cumprir a obrigação de fazer. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA DA SILVA
22/04/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/04/2025 20:09

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 06:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DA SILVA
08/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 09:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2024 14:56

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/07/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de84d5f proferido nos autos.

Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB2. BIANCA DA SILVAVisto etc.Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.Intime-se. /ppf/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 12:15

Encerrada a conclusão
17/06/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 15:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de BIANCA DA SILVA em 07/06/2024
05/06/2024 12:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DA SILVA
30/04/2024 15:05

Conhecido o recurso de BIANCA DA SILVA - CPF: *14.***.*09-92 e provido
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
18/03/2024 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/12/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo