22/09/2024 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CICERA PEREIRA LIMA em 16/09/2024
04/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CICERA PEREIRA LIMA
02/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/08/2024 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 18:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/07/2024
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ae7fe proferido nos autos.

Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB2. CICERA PEREIRA LIMAVisto etc.Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.Intime-se. /ppf/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 11:58

Encerrada a conclusão
14/06/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de CICERA PEREIRA LIMA em 13/06/2024
13/06/2024 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2024 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CICERA PEREIRA LIMA
07/05/2024 13:55

Conhecido o recurso de CICERA PEREIRA LIMA - CPF: *43.***.*86-49 e provido
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 12:55

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 4a Turma - A ()
25/03/2024 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
23/03/2024 08:05

Retirado de pauta o processo
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
19/12/2023 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
29/11/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo