18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff0cd4a proferido nos autos.

Vistos, etc.1.

Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.2.

Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo:a)- Que deverão vir atualizados , exemplo:- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88..- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.Obs: totalizar todas as colunas da planilha.b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DAYANA LEAL DA SILVA em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DAYANA LEAL DA SILVA em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100930-03.2018.5.01.0241 2ª TurmaGabinete 35Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGARECORRENTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DAYANA LEAL DA SILVARECORRIDO: DAYANA LEAL DA SILVA, COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL2ª Turma O Gabinete 35 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica NOTIFICADO COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para Para ciência do acórdão de Id d353c1b que tem seu dispositivo transcrito : "...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, conhecer os recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré, para limitar a condenação ao pagamento de uma hora de intervalo com adicional de 50%, até 11/11/2017, e, a partir de então, à indenização do horário suprimido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Vencida a Desembargadora Rosane Ribeiro Catrib que negaria provimento ao recurso da reclamada."E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024. GEISE LIMA DE SOUZAASSISTENTE RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.GEISE LIMA DE SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:42

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA LEAL DA SILVA
11/06/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA LEAL DA SILVA
11/06/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
05/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de DAYANA LEAL DA SILVA em 21/05/2024
09/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA LEAL DA SILVA
30/04/2024 14:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-06 e provido em parte
30/04/2024 14:46

Conhecido o recurso de DAYANA LEAL DA SILVA - CPF: *59.***.*88-09 e não provido
15/04/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
12/03/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 10:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 VIRTUAL ()
28/08/2023 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2023
23/08/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2023 15:23

Proferida decisão
09/08/2023 15:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/08/2023 15:03

Encerrada a conclusão
30/03/2023 23:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/03/2023 11:24

Distribuído por sorteio
07/03/2023 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2021 23:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/11/2021
17/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de DAYANA LEAL DA SILVA em 16/11/2021
05/11/2021 18:44

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de DAYANA LEAL DA SILVA - CPF: *59.***.*88-09
05/11/2021 18:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-06 e provido
29/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2021
29/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2021
29/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA LEAL DA SILVA
09/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2021
08/10/2021 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 16:32

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 09:00 REMANESCENTE ()
30/10/2020 19:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2020 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/10/2020
30/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de DAYANA LEAL DA SILVA em 29/10/2020
17/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA LEAL DA SILVA
16/10/2020 12:23

Proferida decisão
13/10/2020 17:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/10/2020 17:01

Encerrada a conclusão
13/10/2020 14:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/10/2020 14:32

Encerrada a conclusão
07/10/2020 14:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/10/2020 09:52

Juntada a petição de Manifestação (LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS)
21/08/2020 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2020 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/08/2020 14:54

Retirado de pauta o processo
05/08/2020 09:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Cia Leader em Recuperação Judicial informando e.mail pauta telepresencial)
28/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2020
27/07/2020 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 14:28

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 09:15 REMANESCENTE ()
31/03/2020 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2020 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/03/2020 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo