30/10/2024 18:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 28/10/2024
21/10/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
14/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
14/10/2024 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR sem efeito suspensivo
12/10/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 11/10/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 23/09/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES em 23/09/2024
10/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
09/09/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
09/09/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
09/09/2024 08:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
26/08/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 22/08/2024
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 16/08/2024
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 16/08/2024
01/08/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
29/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
29/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 03:03

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES em 26/07/2024
27/07/2024 03:02

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES em 26/07/2024
26/07/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/07/2024 14:59

Encerrada a conclusão
23/07/2024 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/07/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CNEN)
16/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 818c88c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende JOYCE STHEFANE QUINTAN PINTO em face de TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
15/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
15/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
15/07/2024 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
15/07/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/07/2024 10:51

Convertido o julgamento em diligência
15/07/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
15/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
15/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
15/07/2024 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
11/06/2024 16:28

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/05/2024 14:17

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 13:34

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais. CNEN)
16/05/2024 14:58

Audiência de instrução realizada (16/05/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/05/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposto CNEN)
07/12/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 01/12/2023
01/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
30/11/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
30/11/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
30/11/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
30/11/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
30/11/2023 15:00

Audiência de instrução designada (16/05/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 24/11/2023
24/11/2023 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/11/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
23/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:44

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
23/11/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/10/2023 18:38

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 08:20

Juntada a petição de Manifestação (CNEN)
13/10/2023 12:24

Juntada a petição de Impugnação
12/10/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
10/10/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
10/10/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
10/10/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 09/10/2023
09/10/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 22/09/2023
22/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 21/09/2023
15/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
13/09/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
13/09/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
13/09/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
11/09/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/09/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
29/08/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
29/08/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
15/08/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação (quesitos e protesta por nova intimação apos da designação da data pericia )
15/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
14/08/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
14/08/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
14/08/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
14/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 07/08/2023
28/07/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 27/07/2023
26/07/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 20/07/2023
20/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
19/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
19/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
11/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
11/07/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 10/07/2023
03/07/2023 20:39

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES em 27/06/2023
17/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CNEN)
15/06/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
15/06/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
15/06/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
15/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/06/2023 18:39

Encerrada a conclusão
29/05/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/05/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/05/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 19:42

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 14:45

Audiência inicial realizada (03/05/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2023 17:51

Juntada a petição de Contestação
27/04/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação (carta preposto CNEN)
15/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
14/04/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
14/04/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
14/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/04/2023 20:16

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2023 19:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação CNEN)
01/02/2023 09:54

Encerrada a conclusão
31/01/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
31/01/2023 13:48

Encerrada a conclusão
20/01/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/01/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição. CNEN)
19/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) JOSE JOAQUIM MACEDO LOPES
18/01/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
18/01/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
07/12/2022 12:07

Audiência inicial designada (03/05/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2022 17:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
26/10/2022 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/10/2022 12:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo