04/07/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 03/07/2025
02/07/2025 23:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 948c1d5) para Recurso de Revista
30/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de KATIA SANTANA MARTINS em 17/06/2025
06/06/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SANTANA MARTINS
03/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
02/06/2025 12:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 e não provido
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/04/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/04/2025 02:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 02:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/04/2025 02:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 02:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/03/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/03/2025 09:31

Retirado de pauta o processo
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:11

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
06/12/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo