04/09/2025 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOYCE FERREIRA DO CARMO em 03/09/2025
02/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 01/09/2025
27/08/2025 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 14:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b55369 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO Em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, informo que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO interposto, sendo ele adequado e tempestivo e: Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS; ID a8e8b2b Data do recurso: 15/08/2025 Data da ciência: 06/08/2025 Representação processual: ID a849724 ( x ) Há pedido de gratuidade pelo reclamado À conclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 2025 LUIS OTAVIO GARCIA JACURU Assistente CONCLUSÃO DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do recurso interposto. Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo. CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO Em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, informo que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO interposto, sendo ele adequado e tempestivo e: Recorrente: JOYCE FERREIRA DO CARMO; ID 7ee8b43 Data do recurso: 19/08/2025 Data da ciência: 06/08/2025 Representação processual: ID e955ac7 ( x ) Gratuidade deferida ao reclamante À conclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 2025 LUIS OTAVIO GARCIA JACURU Assistente CONCLUSÃO DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do recurso interposto. Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
20/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
20/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
20/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
20/08/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS sem efeito suspensivo
20/08/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
19/08/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2025 13:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
04/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
04/08/2025 14:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
29/07/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 25/07/2025
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOYCE FERREIRA DO CARMO em 25/07/2025
18/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
16/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
16/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOYCE FERREIRA DO CARMO em 11/07/2025
03/07/2025 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64cd1e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por JOYCE FERREIRA DO CARMO propôs a presente reclamação trabalhista em face de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS, reconheço a nulidade do pedido de demissão e julgo procedente a rescisão indireta.

Determino que a reclamada proceda à retificação da baixa da CTPS da reclamante para que passe a constar 24/02/2024, já considerando a projeção do aviso prévio de 30 dias.

A Secretaria intimará a ré para comprovar a baixa na CTPS, sob pena de multa única no valor de R$200,00, a ser revertida à trabalhadora.

Omissa a ré, autorizo que a Secretaria proceda retificação da data do encerramento contratual, sem prejuízo da cobrança da multa.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo de salário de 25 dias de janeiro de 2024; - aviso prévio de 30 dias, com projeção sobre as demais parcelas; - décimo terceiro salário proporcional de 2024; - férias proporcionais, com acréscimo de 1/3; - indenização de 40% do FGTS; - adicional de insalubridade com reflexos; Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Determino a dedução do valor quitado pela reclamada às fls. 233.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Custas de R$300,00, pela reclamada, resultantes de 2% sobre R$15.000,00, valor que ora atribuo à condenação.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE FERREIRA DO CARMO
26/06/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
26/06/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
26/06/2025 12:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/06/2025 12:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOYCE FERREIRA DO CARMO
26/06/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOYCE FERREIRA DO CARMO
24/06/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
17/06/2025 15:56

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 10:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/06/2025 09:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:45

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 03/02/2025
04/02/2025 12:45

Decorrido o prazo de JOYCE FERREIRA DO CARMO em 03/02/2025
16/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
15/01/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
15/01/2025 12:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/06/2025 09:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 02/12/2024
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOYCE FERREIRA DO CARMO em 02/12/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 28/11/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
21/11/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
21/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
14/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
14/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
14/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOYCE FERREIRA DO CARMO em 13/11/2024
13/11/2024 13:07

Juntada a petição de Impugnação
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
04/11/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
04/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/10/2024 14:25

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 19/09/2024
04/09/2024 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/09/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
26/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
26/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/08/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 15:33

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
19/08/2024 12:38

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/08/2024 09:15 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 11:40

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100599-92.2024.5.01.0020 RECLAMANTE: JOYCE FERREIRA DO CARMO RECLAMADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS DESTINATÁRIO(S): JOYCE FERREIRA DO CARMONOTIFICAÇÃO PJe - DEJTAUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMOFica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte acima identificada notificado(a)(s), devendo dar ciência ao seu constituinte, para comparecer à audiência que se realizará no dia: 19/08/2024 09:15 horas, na 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA, NOS TERMOS DA LEI 9.957/2000. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.SANDRO MARCOS VERCOSASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
17/07/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
17/07/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
17/07/2024 20:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/08/2024 09:15 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 14:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 28/06/2024
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOYCE FERREIRA DO CARMO em 28/06/2024
25/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
20/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
18/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
18/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/07/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/06/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
28/05/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE FERREIRA DO CARMO
28/05/2024 15:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 15:53

Audiência una por videoconferência cancelada (11/02/2025 09:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2024 14:24

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 09:00 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo