TRT1 - 0100474-24.2022.5.01.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Tribunal Superior • Câmara / Min. Katia Magalhaes Arruda • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2024 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 14:11

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LINDINALVA MARIA DA SILVA
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 09:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6dc14f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):KARINE ALVIM DE ALMEIDA e outro(s)Recorrido(a)(s):LINDINALVA MARIA DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/04/2024 - Id. 6e6339c; recurso interposto em 17/04/2024 - Id. 29f43a2).Regular a representação processual (Id. f3a04c1, 351cec7 e e40edf1).Desnecessário o preparo (Artigo 855-A, §1º, II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 134, §4º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Lei nº 11101/2005, artigo 49; Código Civil, artigo 50.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GUSTAVO ALVIM DE ALMEIDA
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) KARINE ALVIM DE ALMEIDA
19/07/2024 17:08

Não admitido o Recurso de Revista de KARINE ALVIM DE ALMEIDA
24/04/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de LINDINALVA MARIA DA SILVA em 19/04/2024
17/04/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LINDINALVA MARIA DA SILVA
08/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA
08/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GUSTAVO ALVIM DE ALMEIDA
08/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) KARINE ALVIM DE ALMEIDA
27/03/2024 11:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KARINE ALVIM DE ALMEIDA - CPF: *00.***.*52-13
01/03/2024 20:42

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 EM MESA ()
22/01/2024 08:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/01/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/01/2024 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LINDINALVA MARIA DA SILVA
14/12/2023 12:54

Proferida decisão
12/12/2023 06:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de LINDINALVA MARIA DA SILVA em 07/12/2023
01/12/2023 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LINDINALVA MARIA DA SILVA
24/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA
24/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GUSTAVO ALVIM DE ALMEIDA
24/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) KARINE ALVIM DE ALMEIDA
14/11/2023 15:30

Conhecido o recurso de KARINE ALVIM DE ALMEIDA - CPF: *00.***.*52-13 e não provido
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:07

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 ACCD ()
18/08/2023 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 22:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo