02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b2b7d6 proferido nos autos.

BBS DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando que o Eg.

TRT negou provimento ao Agravo de Petição interposto, expeçam-se alvarás para quitação dos valores devidos no processo.

Autorizo que a Secretaria da Vara utilize os dados bancários que o beneficiário já tenha informado em outro processo deste Juízo.

Em caso de existência de saldo remanescente, determino sua liberação em favor da ré, observando-se, entretanto, o que dispõe a PORTARIA Nº261-SCR/2020 da Corregedoria do Eg.

TRT da 1ª Região.

Por fim, quitados os valores devidos e não havendo novos requerimentos das partes, registrem-se os pagamentos e encaminhe-se o do processo à conclusão para fins de prolação da sentença de extinção da execução.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VITOR NETO
16/02/2025 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2025 01:26

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 11:41

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VITOR NETO
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 11:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17203db proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRASRecorrido(a)(s): ANTÔNIO VITOR NETOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/03/2024 - Id. c83e01b; recurso interposto em 28/03/2024 - Id. c5251e4).Regular a representação processual (Id. c5251e4).O juízo está garantido (Id. 4cc72e2/1046f9f.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃODURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.Alegação(ões):violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 878, §1º; artigo 884.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /glg/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2024 17:08

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/04/2024 09:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO VITOR NETO em 02/04/2024
28/03/2024 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VITOR NETO
14/03/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2024 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
26/02/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
16/02/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO VITOR NETO em 15/02/2024
02/02/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VITOR NETO
30/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2024 09:29

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:59

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
14/11/2023 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/11/2023 17:08

Encerrada a conclusão
06/11/2023 16:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/11/2023 16:16

Encerrada a conclusão
06/11/2023 11:42

Juntada a petição de Contraminuta
31/10/2023 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/10/2023 08:23

Distribuído por dependência
17/10/2022 01:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2022 21:35

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2022 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO VITOR NETO em 14/12/2021
10/12/2021 19:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
10/12/2021 19:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
10/12/2021 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VITOR NETO
10/11/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2021
11/10/2021 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2021 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2021 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/03/2021
25/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO VITOR NETO em 24/03/2021
24/03/2021 11:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2021
12/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2021
12/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2021 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VITOR NETO
08/03/2021 16:11

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
08/03/2021 16:11

Conhecido o recurso de ANTONIO VITOR NETO - CPF: *59.***.*95-34 e provido
07/03/2021 20:57

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2021
10/02/2021 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 10:38

Incluído em pauta o processo para 01/03/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Tania ()
09/12/2020 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2020 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
09/12/2020 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2020 19:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
16/11/2020 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2020 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
15/07/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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