25/09/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
24/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LM SUPERMERCADOS LTDA
24/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
24/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
24/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
24/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
24/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
24/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
19/09/2025 17:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA sem efeito suspensivo
10/09/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAULO JORGE DE AZEVEDO em 05/09/2025
02/09/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/09/2025 20:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80592b6 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Nego seguimento ao agravo de petição, por incabível a utilização de tal remédio contra despacho de mero expediente, com base no art. 893, CLT, e na Súmula 214, C.TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se deve conhecer de Agravo de Petição que ataca decisão interlocutória não terminativa do feito, que trata de questão incidental ao processo.

Agravo de instrumento não provido. (TRT1 - AP: 0000264-88.2013.5.01.0040 Relator: Jose Antonio Teixeira da Silva - Sexta Turma Data do Julgamento: 2014-07-02- DOERJ 28-07-2014) E ainda, tendo em vista que não há garantia do juízo, seja através de depósito feito pela ré ou constrição judicial, pressuposto necessário para analisar o mérito de incidente processual em fase de execução, na forma do art. 884 da CLT e Súmula 128, II, do C.

TST, o prazo, tanto para embargos à execução, quanto para impugnação à sentença de liquidação, não foi aberto.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.

EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

CAPUT DO ARTIGO 884 DA CLT. 1) A garantia do juízo é condição sine qua non exigida para a apresentação de impugnação à r. sentença de liquidação, nos termos do que dispõe o caput do artigo 884 da CLT.

Inexistindo depósito garantidor ou penhora de bens, não se conhece de impugnação prematuramente oferecida. 2) Agravo de petição do exequente ao qual se nega provimento. (0001588-95.2012.5.01.0025 - DEJT 25-07-2016 - Relator: Jose da Fonseca Martins Junior - Nona turma) AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO.

Nos termos do art. 884, da CLT, garantida a execução, terá o exequente cinco dias para apresentar impugnação.

Assim, deve o reclamante aguardar a garantia do juízo para impugnar a sentença de liquidação, não podendo interpor agravo de petição em face da mera homologação dos cálculos.

Agravo de petição não conhecido. (0199500-51.1999.5.01.0027 - DEJT 17-08-2017 Relator: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.

Sétima Turma) AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SEM CARÁTER TERMINATIVO.

NÃO CABIMENTO. É incabível a interposição de agravo de petição em face de decisões que não obstaculizam o regular andamento da execução.

A decisão que arbitrou o valor da indenização por danos morais, padece de recorribilidade, na medida em que se configura como decisão interlocutória, sendo renovável na instância de impugnação à sentença de liquidação, após a garantia do Juízo, conforme disciplina e assegura o art. 884 da CLT.

Agravo de petição não conhecido. (0100391-50.2017.5.01.0248 - DEJT 09-03-2018 - Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO) AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.

ARTIGO 884 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS.

O prazo para impugnação à sentença homologatória é de 5 (cinco) dias a contar da data em que o exequente tomou conhecimento da garantia do Juízo, na forma prevista no artigo 884 da CLT. (0096700-81.2006.5.01.0064 - DEJT 25-08-2016 - Relator: Marcos Cavalcante - Sexta turma) AGRAVO DE PETIÇÃO.

JUÍZO NÃO GARANTIDO.

Conforme disposto no art. 884, da CLT, a garantia do Juízo é requisito essencial para apresentação dos embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT.

Não havendo garantia do Juízo, não se admite, por conseguinte, a oposição de agravo de petição, para que não ocorra a supressão de instância.

Agravo de petição não conhecido. (0100618-86.2017.5.01.0071 - DEJT 2019-08-27.

Relator: JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER.

Sétima Turma) AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

A garantia do Juízo é pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução e do agravo de petição, consoante inteligência do art. 884 da CLT.

Não estando garantido o Juízo, não se há como conhecer do agravo de petição interposto pela executada.

Não conhecimento do agravo de petição interposto. (0010730-19.2014.5.01.0037 - DEJT 07-07-2016.

Relator: ROBERTO NORRIS.

Quinta turma) Portanto, não estando garantido o juízo, não há que se falar em impugnação à decisão homologatória de cálculos, nem em impugnação a um mero despacho de expediente, devendo as partes aguardar o momento oportuno para tal.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão. \RN NITEROI/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO JORGE DE AZEVEDO
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LM SUPERMERCADOS LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
22/08/2025 09:33

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
05/08/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO JORGE DE AZEVEDO em 01/08/2025
31/07/2025 20:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIA CABRAL MENDONCA em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEIA MENDES MENDONCA em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA CABRAL MENDONCA em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO MENDES MENDONCA em 25/07/2025
24/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LM SUPERMERCADOS LTDA
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
23/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
23/07/2025 08:46

Proferida decisão
22/07/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/07/2025 15:35

Encerrada a conclusão
16/07/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 19:28

Juntada a petição de Contestação
09/07/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2025 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2025 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2025 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO JORGE DE AZEVEDO em 07/07/2025
04/07/2025 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2025 11:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
01/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2733a5b proferido nos autos.

DESPACHO PJe À parte autora para manifestações, em 05 dias. Após, conclusos. FSMP NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO JORGE DE AZEVEDO
30/06/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
30/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/06/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
17/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100140-37.2023.5.01.0243 RECLAMANTE: PAULO JORGE DE AZEVEDO RECLAMADO: ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (8) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Tomar ciência da Sentença de id:04679aa no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 13 de junho de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
13/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 10:17

Expedido(a) mandado a(o) JULIA CABRAL MENDONCA
13/06/2025 10:17

Expedido(a) mandado a(o) LEIA MENDES MENDONCA
13/06/2025 10:17

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDA CABRAL MENDONCA
13/06/2025 10:17

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO MENDES MENDONCA
13/06/2025 10:17

Expedido(a) mandado a(o) VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES
13/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
13/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) LM SUPERMERCADOS LTDA
13/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
13/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
13/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
13/06/2025 09:44

Expedido(a) edital a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
10/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
09/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
09/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
09/06/2025 16:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO JORGE DE AZEVEDO
08/06/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 10:53

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de JCM SERVICOS DE APOIO LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de LM SUPERMERCADOS LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI em 07/02/2025
08/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI em 07/02/2025
08/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI em 07/02/2025
06/02/2025 09:23

Juntada a petição de Contraminuta
27/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100140-37.2023.5.01.0243 RECLAMANTE: PAULO JORGE DE AZEVEDO RECLAMADO: ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (8) O/A MM.

Juiz(a) ANELISA MARCOS DE MEDEIROS da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Tomar ciência da Decisão de id:f6b6b26 no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 24 de janeiro de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
24/01/2025 10:19

Expedido(a) edital a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
24/01/2025 10:19

Expedido(a) edital a(o) LM SUPERMERCADOS LTDA
24/01/2025 10:19

Expedido(a) edital a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
24/01/2025 10:19

Expedido(a) edital a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
24/01/2025 10:19

Expedido(a) edital a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
24/01/2025 10:19

Expedido(a) edital a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
14/01/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
14/01/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14/01/2025 18:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO JORGE DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
14/01/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/01/2025 15:00

Encerrada a conclusão
04/12/2024 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/12/2024 18:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA em 27/11/2024
28/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de ADRIANO MENDES MENDONCA em 27/11/2024
28/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO JORGE DE AZEVEDO em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO MENDES MENDONCA em 27/11/2024
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
21/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
21/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
21/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
21/11/2024 18:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO JORGE DE AZEVEDO
20/11/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/11/2024 11:38

Encerrada a conclusão
04/11/2024 16:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de JCM SERVICOS DE APOIO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de LM SUPERMERCADOS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI em 23/10/2024
24/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI em 23/10/2024
24/10/2024 03:28

Decorrido o prazo de ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI em 23/10/2024
07/10/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/10/2024 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:51

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:51

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:51

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:51

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:51

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:51

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 09:48

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
30/09/2024 09:48

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
30/09/2024 09:41

Expedido(a) edital a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
30/09/2024 09:41

Expedido(a) edital a(o) LM SUPERMERCADOS LTDA
30/09/2024 09:41

Expedido(a) edital a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
30/09/2024 09:41

Expedido(a) edital a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
30/09/2024 09:41

Expedido(a) edital a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
30/09/2024 09:41

Expedido(a) edital a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
30/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
27/09/2024 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO JORGE DE AZEVEDO
27/09/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/09/2024 09:01

Encerrada a conclusão
06/09/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/09/2024 18:56

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/09/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
30/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/07/2024 16:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/07/2024 16:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
25/07/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 13:09

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
24/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO JORGE DE AZEVEDO em 23/07/2024
16/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100140-37.2023.5.01.0243 RECLAMANTE: PAULO JORGE DE AZEVEDO RECLAMADO: ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (6) DESTINATÁRIO(S): PAULO JORGE DE AZEVEDOFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios efetivos e inéditos de prosseguimento ainda não utilizados.No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 15 de julho de 2024.ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
15/07/2024 10:48

Registrada a inclusão de dados de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2024 09:18

Iniciada a execução
14/05/2024 22:14

Homologada a liquidação
13/05/2024 17:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/05/2024 14:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2024 14:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2024 14:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2024 14:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2024 14:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2024 14:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 07/05/2024
27/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/04/2024 10:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2024 10:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/04/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 12:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2024 12:47

Iniciada a liquidação
13/03/2024 12:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
13/03/2024 12:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO JORGE DE AZEVEDO
13/03/2024 12:28

Homologada a Transação (Valor da transação: )
13/03/2024 12:28

Audiência de instrução realizada (13/03/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/12/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/12/2023
16/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAULO JORGE DE AZEVEDO em 15/12/2023
07/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
06/12/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
06/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:13

Expedido(a) edital a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
21/11/2023 10:13

Expedido(a) edital a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
17/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/11/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PINHEIRO RIBEIRO
10/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 09/11/2023
09/11/2023 18:33

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
27/10/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LM SUPERMERCADOS LTDA
27/10/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
27/10/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
27/10/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
27/10/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
27/10/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/10/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
27/10/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/10/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
27/10/2023 10:42

Audiência de instrução designada (13/03/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/10/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/10/2023 20:14

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2023 06:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/09/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 11:49

Audiência una realizada (30/08/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/08/2023 09:14

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 09:13

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 09:12

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 09:10

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 09:09

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 09:08

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 08:28

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 08:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:12

Expedido(a) edital a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
20/04/2023 09:12

Expedido(a) edital a(o) MIX CONVENIENCIAS COMERCIO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME
20/04/2023 09:12

Expedido(a) edital a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
20/04/2023 09:12

Expedido(a) edital a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
20/04/2023 09:12

Expedido(a) edital a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
20/04/2023 09:12

Expedido(a) edital a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
20/04/2023 09:12

Expedido(a) edital a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
20/04/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENDES MENDONCA
20/04/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CABRAL MENDONCA
20/04/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
20/04/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
19/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/04/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
11/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAULO JORGE DE AZEVEDO em 27/03/2023
23/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAULO JORGE DE AZEVEDO em 22/03/2023
16/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JCM SERVICOS DE APOIO LTDA
16/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MIX CONVENIENCIAS COMERCIO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME
16/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FCGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
16/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADAO SUPERMERCADOS LTDA
16/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
16/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI
16/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
16/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
15/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JORGE DE AZEVEDO
13/03/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:40

Audiência una designada (30/08/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/03/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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