05/09/2025 15:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAMILLA DA CONCEICAO em 02/09/2025
18/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2696652 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Para encerrar o presente litígio, as partes conciliaram nos termos da minuta de #id:7b8ee92.

Homologo o acordo, nos termos da avença apresentada pelas partes.

Deverá o(a) autor(a) comprovar nos autos a plena e geral quitação das parcelas no prazo de 5 dias após o cumprimento do acordo. Os prazos deverão observar o disposto no art. 132 caput e §1º do CPC.

No silêncio, presumir-se-á quitado o crédito objeto do presente acordo, na forma do art. 111 do Código Civil supletivo.

O reclamante renuncia expressamente à execução de eventual crédito exequendo remanescente.

Multa de 50% sobre as parcelas pagas em atraso ou inadimplidas, com antecipação das demais parcelas.

Cientes as partes que o descumprimento das obrigações pactuadas, inclusive as relativas aos recolhimentos previdenciários e fiscais, importará na imediata adoção dos meios disponíveis à constrição de bens, inclusive com a inclusão no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, após a verificação dos requisitos pertinentes.

A ré deverá comprovar em guias próprias os recolhimentos previdenciários e custas apurados na decisão de Id cb50952, no prazo de 30 dias, a contar do cumprimento do acordo, sob pena de execução, nos termos da coisa julgada, observada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial, nos termos da OJ 376 do C.TST.

Considerando os termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, desnecessária a intimação da União (valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 20.000,00).

Dispositivo Advirtam-se às partes que deverão, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, manter seus endereços atualizados nos autos, sob as penas cominadas no referido dispositivo legal.

Homologa-se o acordo supra para que surta os devidos efeitos legais.

Intimem-se as partes.

SOBRESTE-SE O FEITO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES, conforme determinação da Corregedoria.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

Descumprido, execute-se.

NITEROI/RJ, 15 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
15/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
15/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA DA CONCEICAO
15/08/2025 15:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
15/08/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/08/2025 15:06

Iniciada a execução
15/08/2025 15:06

Encerrada a conclusão
15/08/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/08/2025 18:22

Juntada a petição de Acordo
05/08/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de CAMILLA DA CONCEICAO em 22/07/2025
14/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
11/07/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA DA CONCEICAO
11/07/2025 21:38

Homologada a liquidação
11/07/2025 16:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/05/2025 18:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2025 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2025 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce7fce proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
30/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
30/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/04/2025 15:05

Iniciada a liquidação
30/04/2025 15:05

Transitado em julgado em 30/04/2025
15/04/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
12/08/2024 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 09/08/2024
30/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
29/07/2024 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMILLA DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
29/07/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/07/2024 03:03

Decorrido o prazo de KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 26/07/2024
24/07/2024 13:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bb3529 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende CAMILLA DA CONCEICAO em face de KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas pelo Reclamante no importe de R$944,08 calculadas sobre o valor da causa de R$ 47.204,00, isento.Intimem-se as partes.Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
15/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA DA CONCEICAO
15/07/2024 10:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 944,08
15/07/2024 10:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILLA DA CONCEICAO
14/06/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/05/2024 14:53

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2024 20:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/05/2024 12:42

Audiência una realizada (08/05/2024 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/05/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 09:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2024
30/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
29/01/2024 15:07

Expedido(a) mandado a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
29/01/2024 14:28

Audiência una designada (08/05/2024 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2024 14:27

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/01/2024 13:40

Audiência una realizada (29/01/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
19/01/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA DA CONCEICAO
19/01/2024 10:18

Audiência una designada (29/01/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/01/2024 10:18

Audiência una cancelada (01/02/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:00

Expedido(a) notificação a(o) CAMILLA DA CONCEICAO
05/10/2023 12:00

Expedido(a) notificação a(o) KBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
05/10/2023 10:01

Audiência una designada (01/02/2024 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo