23/09/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de ELTON JONES FRANCA PESSOA em 16/09/2025
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA em 16/09/2025
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP em 16/09/2025
03/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2025
03/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumSen 0101168-60.2023.5.01.0204 EXEQUENTE: ALEX RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID 8972568 proferido nos autos.

Por adequados, fixo os cálculos apresentados pelo Autor ao ID 9bd984e: Data do cálculo: : 27/06/2024 Líquido ao reclamante: R$16.395,57 Honorários ao advogado do reclamante: R$1.718,58 Contribuição previdenciária: R$3.353,33 Total: R$21.467,48 Intimem-se as partes, em 8 (oito) dias, comuns, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, CLT.

Decorrido o prazo, havendo impugnação, remetam-se os autos à contadoria, para promoção.

Não havendo impugnação, voltem-me conclusos, para análise de homologação. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de setembro de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP
02/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ELTON JONES FRANCA PESSOA
02/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
02/09/2025 19:33

Expedido(a) edital a(o) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP
21/08/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2025
05/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES DA SILVA
04/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
10/07/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 21:21

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
27/03/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELTON JONES FRANCA PESSOA em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP em 26/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101168-60.2023.5.01.0204 : ALEX RODRIGUES DA SILVA : NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho Id ed2cead.

Decorrido o prazo da sentença de embargos de declaração de ID 6331453, intimem-se os réus, por edital, para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação juntados pela parte autora no ID 9bd984e, em 8 dias.

Após, ao Contador, para promoção. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de março de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP
12/03/2025 09:39

Expedido(a) edital a(o) ELTON JONES FRANCA PESSOA
12/03/2025 09:39

Expedido(a) edital a(o) CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
12/03/2025 09:39

Expedido(a) edital a(o) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP
09/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
07/02/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELTON JONES FRANCA PESSOA em 05/02/2025
06/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA em 05/02/2025
06/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP em 05/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2025
18/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:25

Expedido(a) edital a(o) ELTON JONES FRANCA PESSOA
17/12/2024 14:25

Expedido(a) edital a(o) CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
17/12/2024 14:25

Expedido(a) edital a(o) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP
17/12/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES DA SILVA
16/12/2024 19:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEX RODRIGUES DA SILVA
16/12/2024 18:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/12/2024 18:31

Encerrada a conclusão
16/12/2024 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/12/2024 18:27

Encerrada a conclusão
16/12/2024 18:26

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
16/12/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de ELTON JONES FRANCA PESSOA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA em 10/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELTON JONES FRANCA PESSOA em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 20:45

Expedido(a) edital a(o) ELTON JONES FRANCA PESSOA
29/11/2024 20:45

Expedido(a) edital a(o) CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
25/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/11/2024 21:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2024 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP em 01/10/2024
20/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 08:38

Expedido(a) edital a(o) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP
19/09/2024 08:33

Expedido(a) mandado a(o) ELTON JONES FRANCA PESSOA
19/09/2024 08:33

Expedido(a) mandado a(o) CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
13/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/08/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 08:06

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ELTON JONES FRANCA PESSOA em 02/08/2024
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA em 02/08/2024
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP em 02/08/2024
26/07/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2024
23/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2024
23/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2024
23/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumPrSe 0101168-60.2023.5.01.0204 REQUERENTE: ALEX RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S):NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 26dd527 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, a fim de responsabilizar pela execução os sócios CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA e ELTON JONES FRANÇA PESSOA, indicados na 5ª alteração contratual da Executada - Id fd230fc.Observe-se que as foi ativado o convênio SISBAJUD com resultado negativo, não sendo possível a penhora de bens, pois a Executada encerrou sus atividades, não sendo possível a satisfação do crédito do Suscitante.Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica, os sócios Suscitados, embora residindo no endereço apresentado, não quiseram receber a citação, sendo, assim, citados por edital, não apresentando contestação. A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário. Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoas do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.Ressalte-se que este Juízo aplica aos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica o CDC, que adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, basta a insolvência para ser possível a desconsideração da personalidade.Verifica-se, na 5ª alteração contratual da Executada - Id fd230fc, que a sócia CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA registrou sua retirada da sociedade em 23/03/2023, na JUCERJA,De acordo com o art.10-A da CLT, a responsabilidade do sócio retirante subsiste apenas para ações ajuizadas em até dois anos após a averbação de sua retirada da sociedade executada, restringindo-se aos créditos reclamados referentes ao período que figurou como sócio.Assim, a sócia CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas até 22/03/2025.

A presente ação foi ajuizada em 10/10/2023, respeitado, portanto, o período acima mencionado. Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para DEFERIR a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente, em relação aos sócios CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA e ELTON JONES FRANCA PESSOA, declarando-os responsáveis pela execução, sendo que a sócia CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA responde subsidiariamente.Intimem-se as partes e os Suscitados.Transitado em julgado, certifique-se e inclua-se no polo passivo do presente o sócio atual ELTON JONES FRANCA PESSOA - CPF *30.***.*90-12, que se encontra em local incerto e não sabido.Atente-se que as pesquisas determinadas abaixo deverão ser realizadas em relação aos dois sócios.

Porém, a sócia CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA só será executada se a execução em face do sócio atual for infrutífera. 1 – Considero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor de:Líquido ao reclamante: R$10.313,29INSS: R$2.231,58Honorários advocatícios ao reclamante: R$1.078,50Custas: R$272,47Total: R$13.895,84.3- Com o trânsito em julgado do IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD. 4 - Se infrutífera a medida de bloqueio total, inclua(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s) no BNDT.* A parte exequente deverá fornecer, o quanto antes, dados bancários para futura expedição de alvará de transferência. 5 – Se a executada efetuar pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, devendo ser excluído o devedor do BNDT, voltando o processo concluso, para extinção da execução.6 - Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, o valor penhorado fica imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 884, da CLT, sendo o(a) exequente, ainda, para vir com dados bancários completos, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se como no item 5;7 - Em caso de embargos ou impugnação, e intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.9 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios RENAJUD, INFOJUD/DOI, SNIPER, SERASAJUD e ARISP.10 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos, com vistas ao autor, por 15 dias.11 – Caso as pesquisas sejam negativas e os executados possuam endereço certo, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação a todos os executados.12 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, com penhora aperfeiçoada, proceda-se ao registro da penhora no RENAJUD ou RGI, se for o caso, e designe-se leilão unificado (e-mail: [email protected]).13 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o PREVJUD, para consulta do CNIS e Declaração de Benefícios dos sócios executados, a fim de pesquisar eventual percepção de benefício ou existência de vínculos empregatícios.Se existente benefício previdenciário ativo de algum dos sócios, oficie-se o INSS, por meio do endereço eletrônico [email protected], para que efetue o bloqueio no benefício previdenciário encontrado, cujo Dossiê Previdenciário de Declaração de Beneficio, seguirá em anexo, no percentual de 30% (trinta por cento), mensal, do sócio executado, até o atingimento do limite do valor da execução, com transferência para a CEF, ag.4118, ao dispor do processo.Deverá ser informado à autarquia de que o percentual de 30% deve observar a existência de bloqueios anteriores.

Assim, já havendo bloqueios que ultrapassem o percentual de 30%, o bloqueio deverá ser implementado no mês subsequente ao término dos bloqueios anteriores.

Nessa hipótese, a entidade deverá informar os bloqueios existentes e os respectivos percentuais, bem como a previsão de implementação do bloqueio determinado.14 - Caso não seja encontrado benefício previdenciário ativo, por meio do sistema PREVJUD, dê-se vista ao Reclamante da consulta efetuada, intimando-o a vir com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias.15 - Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por execução frustrada (276), na forma da orientação do OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR No 51/2023, DE 03.05.2023, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT. REBECA CRUZ QUEIROZJuíza do Trabalho SubstitutaE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de julho de 2024.RAQUEL SEHN RAS SHAMUNIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 12:20

Expedido(a) edital a(o) ELTON JONES FRANCA PESSOA
22/07/2024 12:20

Expedido(a) edital a(o) CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
22/07/2024 12:20

Expedido(a) edital a(o) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP
16/07/2024 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES DA SILVA
12/07/2024 10:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELTON JONES FRANCA PESSOA
12/07/2024 10:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
27/06/2024 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/06/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELTON JONES FRANCA PESSOA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA em 18/06/2024
23/05/2024 19:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2024 19:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELTON JONES FRANCA PESSOA em 24/04/2024
25/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA em 24/04/2024
02/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 08:35

Expedido(a) edital a(o) ELTON JONES FRANCA PESSOA
01/04/2024 08:35

Expedido(a) edital a(o) CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
01/04/2024 08:35

Expedido(a) mandado a(o) ELTON JONES FRANCA PESSOA
01/04/2024 08:35

Expedido(a) mandado a(o) CLEUNICE MARIA GAGNO PESSOA
27/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/03/2024 13:57

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES DA SILVA
18/12/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/11/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP em 22/11/2023
07/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES DA SILVA em 06/11/2023
25/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA - EPP
23/10/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES DA SILVA
16/10/2023 18:11

Iniciada a execução
12/10/2023 22:44

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/10/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/10/2023 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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