05/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
02/09/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/08/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/08/2024
06/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 12:42

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALERIA LIMA DE MELLO E SILVA em 02/08/2024
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2024
30/07/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3f5c92 proferida nos autos.

SEDI-2Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes RibeiroPROCESSO: 0119983-38.2023.5.01.0000 - Mandado de Segurança CívelIMPETRANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA INTERESSADA: VALÉRIA LIMA DE MELLO E SILVAPROCESSO RELACIONADO: 0100263-86.2023.5.01.0323 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando cassar decisão que considerou nula a dispensa realizada em 19.09.2023, por violar a tutela provisória de urgência concedida na Ação Trabalhista nº 0100263-86.2023.5.01.0323, e determinou nova reintegração da Terceira Interessada.A medida liminar foi indeferida.Agora, o mandado de segurança retornou para o julgamento do agravo regimental do Impetrante.

Contudo, de acordo com o andamento processual da ação trabalhista, a Autoridade Coatora proferiu sentença em 21/03/2024.Diante disso, torna-se evidente a perda do objeto do presente mandado de segurança, conforme entendimento consolidado na Súmula 414, III, do E.

TST:MANDADO DE SEGURANÇA.

TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015).(...)III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.Portanto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC.

Prejudicado o agravo regimental do Impetrante.Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$1.000,00, pelo Impetrante.Intimem-se o Impetrante e a Terceira Interessada.Dê-se ciência à Autoridade Coatora e ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA LIMA DE MELLO E SILVA
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
19/07/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/07/2024 19:45

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
19/07/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/07/2024 11:31

Encerrada a conclusão
18/03/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/03/2024 06:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
02/03/2024 06:05

Determinada a requisição de informações
28/02/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/02/2024 23:46

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA LIMA DE MELLO E SILVA
17/02/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/01/2024 22:32

Juntada a petição de Contraminuta
30/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA LIMA DE MELLO E SILVA
29/01/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA LIMA DE MELLO E SILVA
24/01/2024 13:33

Juntada a petição de Agravo Regimental
21/12/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA LIMA DE MELLO E SILVA
18/12/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/12/2023 14:07

Não Concedida a Medida Liminar a ITAU UNIBANCO S.A.
15/12/2023 15:55

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/12/2023 10:43

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
09/12/2023 21:04

Declarada a suspeição por ANTONIO PAES ARAUJO
09/12/2023 14:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
07/12/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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