26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9f1525 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PJe Vistos, etc.

Homologo os cálculos de #id:917ab22, no valor total de R$61.041,72, para efeitos jurídicos e legais conforme planilha discriminada abaixo: Reclamante - R$51.108,32 INSS Total - R$8.736,50 Custas - R$1.196,90 Total devido pela Reclamada - R$61.041,72 Intimem-se as partes para ciência, sendo a Reclamada ao pagamento e o reclamante para que anexe aos autos dados bancários para transferência.

Prazo de 15 dias.

Comprovado o pagamento e decorrido o prazo de art.884 da CLT, expeçam-se os alvarás, dando-lhe ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d98011a proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PJe Vistos, etc.

Homologo os cálculos de #id:21a2530, no valor total de R$40.471,12, para efeitos jurídicos e legais conforme planilha discriminada abaixo: Reclamante - R$38.340,05 INSS Total - R$2.131,07 Total devido pela Reclamada - R$40.471,12 Intimem-se as partes para ciência, sendo a Reclamada ao pagamento e o reclamante para que anexe aos autos dados bancários para transferência.

Prazo de 15 dias.

Comprovado o pagamento e decorrido o prazo de art.884 da CLT, expeçam-se os alvarás, dando-lhe ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c55d11e proferido nos autos. Tomarem ciência as partes de que deverão se manifestar sobre o laudo pericial, em 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d44107 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A executada apresenta impugnação, insurgindo-se contra a determinação de realização de prova pericial contábil para liquidação do julgado, alegando ser desnecessária, diante da não complexidade dos cálculos.

O juízo determinou a realização da prova técnica, acolhendo a promoção da Contadoria, emitida no ID da9afa3, na qual afirma ser impossível a conferência dos cálculos, devido à discrepância de valores e à complexidade dos cálculos.

Ocorre que o parecer emitido pelo Contador Judicial tem fé pública e presunção de veracidade, eis que elaborado por funcionário que não tem qualquer relação com a causa e que está equidistante do interesse das partes, gozando de presunção juris tantum  de veracidade, só elidível por prova inequívoca em contrário.

Diante disso, não merece reparo a determinação de realização de perícia contábil para viabilizar a liquidação do julgado.

Subsidiariamente, requer a executada a observância da liminar  proferida na ADPF 1.090/RJ, no que se refere ao regime de pagamentos pela Fazenda Pública, nos moldes dos artigos 534 e 535 do CPC c/c art. 100 da CRFB, para que seja determinada a expedição de RPV após a conclusão dos trabalhos por parte do perito.

Analisando a referida decisão, verifico que dela consta o seguinte:...” Nesse contexto, muito embora o julgado constante da ADPF n° 1.090/RJ não tenha assentado, em caráter definitivo, a submissão da reclamante ao regime constitucional de precatórios, justamente por envolver análise preliminar, determinou, expressamente, a suspensão de medidas executivas contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro- Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores da estatal, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, até o julgamento do mérito da arguição”. ”...

Diante disso, mantenho a perícia designada, devendo o Ilustre perito ser intimado a informar se aceita realizar perícia para recebimento via Precatório, em observância à decisão liminar  proferida na ADPF 1.090/RJ, no prazo de 10 dias.

Intimem-se partes e perito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
03/04/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/04/2024
03/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 02/04/2024
15/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/03/2024 11:25

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e provido
09/03/2024 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/02/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 10:35

Determinada a requisição de informações
08/02/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2024 13:21

Retirado de pauta o processo
20/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
19/01/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/01/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
12/12/2023 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/12/2023 10:21

Retirado de pauta o processo
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:15

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
13/11/2023 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2023 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/07/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo