02/09/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
31/08/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
31/08/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
28/08/2025 11:35

Encerrada a conclusão
27/08/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 22/08/2025
09/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbfc81b proferido nos autos.

Ante esclarecimentos prestados no id 9e868c4, excluo, neste ato, os patronos requerentes.

Após, ante a extensão dos efeitos da falência para ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro , Processo nº 0429193-31.2016.8.19.0001da, retifique-se o polo passivo para constar a expressão " Massa Falida".

O autor deverá diligenciar para obter o nome do Administrador Judicial e data da decretação de falência da executada para fins de prosseguimento do feito.

Prazo de 30 dias.

Vindo as informações acima, atualizem-se os cálculos e, em seguida, expeça-se certidão para habilitação do crédito do reclamante, bem como dos honorários advocatícios. No tocante ao INSS a nova redação trazida pela Lei nº 14.112/2020 (que alterou a Lei nº 11.101/2005) determina que as contribuições sociais não serão submetidas ao concurso de credores, sendo vedada inclusive a expedição de certidão de crédito desta verba.

Considerando que a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, em seu artigo 1º, inciso II, estabelece que não serão ajuizadas execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de executar as custas e o INSS devidos. Fica ciente o(a) reclamante de que deverá imprimir referida certidão e demais documentos necessários dos autos, para fins de habilitação de seu crédito junto ao juízo da recuperação judicial / falência.

Após, suspenda-se o feito mediante a utilização do movimento de suspensão/sobrestamento respectivo até o encerramento da recuperação judicial ou da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAISE MOURA DA GAMA
08/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
08/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 09/06/2025
20/05/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 05/05/2025
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
22/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
22/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/04/2025 15:33

Encerrada a conclusão
17/04/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/04/2025 15:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/04/2025 15:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/10/2024 14:10

Suspenso o processo por execução frustrada
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 04/10/2024
12/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
11/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 06/09/2024
15/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
14/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 09/08/2024
17/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee678f proferido nos autos.

Defiro o pedido de desconsideração da habilitação por parte da sociedade MASSA FALIDA de ANGEL’S SERVIÇOS TÉCNICOS, LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 68.***.***/0001-10.Fica a parte autora intimada para declarar se pretende promover a execução, no prazo sucessivo de 15 dias.

A parte autora deverá indicar conta de depósito para expedição de eventuais alvarás, nesse prazo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
16/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/07/2024 21:00

Encerrada a conclusão
01/07/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/06/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 04/06/2024
05/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 04/06/2024
18/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 17/05/2024
10/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
09/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/04/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
02/04/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/03/2024 14:02

Iniciada a execução
11/03/2024 14:02

Transitado em julgado em 23/11/2023
01/03/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/02/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 15/02/2024
19/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
18/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 19/12/2023
02/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
30/11/2023 13:33

Expedido(a) alvará a(o) DAISE MOURA DA GAMA
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 23/11/2023
18/11/2023 02:31

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 17/11/2023
09/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2023
09/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:22

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
01/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
31/10/2023 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
31/10/2023 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAISE MOURA DA GAMA
27/10/2023 09:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/01/2024 09:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/09/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
31/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/08/2023 08:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/01/2024 09:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA TROTTA CURE em 20/07/2023
29/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:39

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
28/06/2023 15:38

Encerrada a conclusão
05/06/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/06/2023 17:05

Encerrada a conclusão
05/06/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 02/06/2023
06/04/2023 18:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2023 09:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2023 22:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2023 14:27

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
15/03/2023 14:27

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS CURE
03/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/02/2023 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2023 12:08

Expedido(a) mandado a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
01/02/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 30/01/2023
09/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de DAISE MOURA DA GAMA em 08/12/2022
20/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
19/10/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DAISE MOURA DA GAMA
17/10/2022 10:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/10/2022 16:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/10/2022 21:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo