17/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 11:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANDRO JOSE DA SILVA PORTO em 16/06/2025
16/06/2025 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE DA SILVA PORTO
28/05/2025 09:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRO JOSE DA SILVA PORTO - CPF: *50.***.*99-34
14/05/2025 11:57

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
05/05/2025 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
30/04/2025 20:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100771-75.2022.5.01.0029 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: SANDRO JOSE DA SILVA PORTO RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER, PARCIALMENTE, do recurso interposto pela reclamada, deixando de fazê-lo quanto à improcedência de horas extras, por lhe faltar à necessária dialeticidade.

CONHECER do recurso do reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento, em dobro, das férias; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a adoção do divisor 200 na apuração das horas extras deferidas, e para limitar à condenação ao pagamento de uma hora extra intervalar diária, relativamente ao período de 05/09/2017 a 10/11/2017, com natureza salarial, nos termos da Súmula n.º 437, III, do TST, observados os reflexos deferidos e, a partir de 11/11/2017, o pagamento dos minutos suprimidos, in casu, de 20 minutos, nos termos da nova redação do art. 71 da CLT.Majorada a condenação para R$ 130.000,00.

Custas de R$ 2.600,00, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO JOSE DA SILVA PORTO
09/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE DA SILVA PORTO
05/02/2025 14:05

Conhecido o recurso de SANDRO JOSE DA SILVA PORTO - CPF: *50.***.*99-34 e provido em parte
05/02/2025 14:05

Conhecido em parte o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 e provido em parte
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
07/10/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/10/2024 07:12

Retirado de pauta o processo
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:30

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
04/09/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/08/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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