24/02/2025 03:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/02/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
12/02/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE FARIAS NAVARRO
30/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/01/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
15/01/2025 12:22

Não admitido o Recurso de Revista de MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
11/09/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TATIANE FARIAS NAVARRO em 09/09/2024
08/09/2024 22:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
26/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE FARIAS NAVARRO
12/08/2024 16:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEGALABS FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-20
12/08/2024 16:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TATIANE FARIAS NAVARRO - CPF: *80.***.*33-69
31/07/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
31/07/2024 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/07/2024 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101013-74.2020.5.01.0006 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: TATIANE FARIAS NAVARRORECORRIDO: MEGALABS FARMACEUTICA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:ed3bad1: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder à obreira o benefício da gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento de custas processuais e suspendendo a exigibilidade dos honorários sucumbenciais destinados aos patronos da ré; julgar procedente em parte o pedido para condenar a empresa ao pagamento de horas extraordinárias excedentes da oitava diária ou quadragésima quarta semanal, observada a jornada de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 19h00, com uma hora de intervalo intrajornada, além de reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e verbas resilitórias, aplicando-se o adicional de 50%, o divisor 220 e o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-1 do TST, apurando-se o montante devido com base nos dias efetivamente laborados e ficando autorizada a dedução de valores pagos sob idêntico título; devida, ainda, a parcela Participação nos Lucros e Resultados em todo o período imprescrito inclusive proporcional), tomando-se por base os valores descritos nos instrumentos coletivos de ids. 25e4a4c e seguintes, além do reembolso das despesas com veículo próprio em quantia equivalente a R$800,00 (oitocentos reais) mensais e honorários sucumbenciais em favor dos patronos da autora, no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

O recolhimento fiscal deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS e indenização pelas despesas com veículo próprio.

Custas totais no importe de R$1.000,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$50.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
19/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE FARIAS NAVARRO
15/07/2024 10:26

Conhecido o recurso de TATIANE FARIAS NAVARRO - CPF: *80.***.*33-69 e provido em parte
25/06/2024 00:10

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
24/06/2024 18:29

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - VIRTUAL - 10HS ()
28/05/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/03/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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