15/09/2025 15:54

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
15/09/2025 15:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IT COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-34 / null
14/08/2025 11:40

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 10:00 10 - 09 - 2025 SALA PRESENCIAL ()
15/07/2025 10:35

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
03/06/2025 19:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2025 19:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/05/2025 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 22/05/2025
20/05/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d16c32 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: DENILSON BARRETO PINTO BRAGA, IT COMUNICACOES LTDA, CLARO S.A.

RECORRIDO: DENILSON BARRETO PINTO BRAGA, IT COMUNICACOES LTDA, CLARO S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Analiso, em sede de preliminar, o pedido de gratuidade de justiça da primeira reclamada, IT COMUNICACOES LTDA, nos termos do §7º do artigo 99 do CPC e do item II da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-1 do TST.

A primeira reclamada alega insuficiência financeira após rescisão contratual com a segunda reclamada, contraindo débito trabalhista com 83 empregados.

Informa, ainda, que o sindicato da categoria ajuizou Ação Civil Pública em face da recorrente, sendo deferido pedido de tutela provisória de urgência, na qual o juízo determinou que a 2ª ré efetuasse o deposito judicial dos valores rescisórios em favor da primeira ré, que resultou na importância de mais de R$ 1.000.000,00.

Requer, ao final, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não efetuando o pagamento das custas e do depósito recursal.

Já a 2ª ré efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal por meio de seguro garantia (Ids. 6f89788 e 9e8c71a) Decido.

Nos termos do artigo 790 da CLT, a mera alegação ou declaração de insuficiência financeira não é suficiente para ensejar a gratuidade de justiça, inexistindo nos autos qualquer comprovação a favor da recorrente.

O fato de a 2ª reclamada ter rescindindo o contrato de prestação de serviços com a 1ª reclamada, bem como a recorrente ter sofrido o bloqueio de seus créditos contratuais, tais fatos não comprovam a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, portanto a reclamada não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

O recolhimento das custas judiciais de Id. 6f89788 pela 2ª ré aproveita o recorrente.

No entanto, o depósito recursal por meio de seguro garantia de Id. 9e8c71a efetuado pela litisconsorte não aproveita a 1ª reclamada, uma vez que a 2ª reclamada insurge-se contra o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, pleiteando sua exclusão da lide, nos termos da Súmula 128, III, do TST.

Assim, determino a intimação da primeira reclamada, IT COMUNICACOES LTDA, para comprovar o depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do apelo.

Após, voltem-me conclusos. amc RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IT COMUNICACOES LTDA
13/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
13/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:10

Convertido o julgamento em diligência
09/05/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/05/2025 09:53

Encerrada a conclusão
06/04/2025 19:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/02/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo