06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101986-44.2016.5.01.0014 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO COELHO COSTA RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, UNIÃO FEDERAL (AGU) ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
29/10/2024 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/10/2024
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO COELHO COSTA em 08/10/2024
03/10/2024 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
24/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
24/09/2024 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO COELHO COSTA sem efeito suspensivo
24/09/2024 08:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/09/2024
04/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 03/09/2024
01/09/2024 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/08/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
20/08/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
20/08/2024 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
12/08/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/08/2024
25/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO COELHO COSTA em 24/07/2024
24/07/2024 09:12

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10193b6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTNa forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração.Com a resposta, ou se em branco o prazo legal, à conclusão/da(o) i. colega vinculado. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
16/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
16/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/07/2024
27/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 26/06/2024
15/06/2024 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
11/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
11/06/2024 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
11/06/2024 15:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
08/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de CELSO DE SOUZA BENFICA em 07/05/2024
07/05/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
07/05/2024 13:47

Audiência de instrução realizada (07/05/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de CELSO DE SOUZA BENFICA em 24/04/2024
22/04/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CELSO DE SOUZA BENFICA
16/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/04/2024
12/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/04/2024
11/04/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CELSO DE SOUZA BENFICA
11/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 00:54

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 03/04/2024
04/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 03/04/2024
03/04/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/03/2024 23:19

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 25/03/2024
21/03/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
19/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
19/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
18/03/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
18/03/2024 11:43

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
16/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 23:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
15/03/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 10:56

Expedido(a) mandado a(o) CELSO DE SOUZA BENFICA
15/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
15/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
15/03/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/03/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
15/03/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
15/03/2024 10:26

Audiência de instrução designada (07/05/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 13:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/03/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
06/03/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
06/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/03/2024 15:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/03/2024 15:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
12/12/2023 18:40

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
26/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/10/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
25/10/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO COELHO COSTA
25/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/10/2023 13:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/10/2023 13:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
13/10/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2022 14:45

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
14/01/2022 14:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/01/2022 14:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/08/2019 10:55

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/08/2019 16:21

Audiência instrução realizada (22/08/2019 10:00 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2019 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/07/2019 16:15

Juntada a petição de Manifestação (pet. urgencia)
25/04/2019 13:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/04/2019 13:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/04/2019 13:00

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/04/2019 10:20

Audiência instrução designada (22/08/2019 10:00 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2019 11:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 14:59

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/01/2019 17:38

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento)
31/01/2018 14:05

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
31/01/2018 12:17

Audiência instrução realizada (31/01/2018 11:15 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2017 11:43

Audiência instrução designada (31/01/2018 10:15 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2017 11:33

Audiência una realizada (25/07/2017 09:00 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2017 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 12:40

Conclusos os autos para despacho a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/01/2017 03:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 03:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2017 10:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/01/2017 07:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2017 07:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/01/2017 07:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/01/2017 07:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/12/2016 19:25

Audiência una designada (25/07/2017 09:00 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2016 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2016

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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