17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04d1618 proferida nos autos. DECISÃO PJe O Executado FABRICIO BRANDAO DO CARMO chama o feito à ordem ao alegar que retirou-se da sociedade em 2013, não podo figurar no polo passivo e requerendo ainda a devolução do valor constrito nos autos.Verifico que o referido sócio saiu do quadro social em 17/10/2013 (id 05a1ad2), e que houve o requerimento de sua inclusão no polo passivo, com citação apenas em 2019, como consta do edital de id f1bde3a no processo conexo nº 0101265-24.2018.5.01.0014.Razão assiste ao Executado por ser necessário o respeito ao lapso temporal de até dois anos para a inclusão do sócio retirante no polo passivo a contar da averbação da modificação do contrato, respondendo solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

O presente processo foi ajuizado em 17/01/2016 e o suscitado citado apenas em 2019, via edital.Pelo exposto, não há amparo legal para desconsideração da personalidade jurídica da empresa com inclusão do sócio retirante indicado, com base no art. 10-A da CLT, por ultrapassado o prazo de 02 anos.Desta forma, deverá ser devolvido o valor penhorado ao Executado.Intimem-se as partes para ciência, sendo o Executado para fornecer os dados bancários, para ser expedida ordem de pagamento, no prazo de 05 dias. Cumprido, libere-se o valor ao Executado, por ordem de pagamento, dando-lhe ciência.Em seguida, exclua-se FABRICIO BRANDAO DO CARMO do polo passivo.Após, intime-se a parte exequente para impulsionar a execução em até 10 dias.No silêncio, considerando a inércia do(a) Autor(a) e a nova orientação decorrente da consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, sobrestem-se os autos e aguarde-se o decurso do prazo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/12/2022 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de SOLANGE PEREIRA BRANDAO DO CARMO em 01/12/2022
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de IZABELA FERNANDES BACHA em 01/12/2022
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIO BRANDAO DO CARMO em 01/12/2022
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARMO CONSULTORIA E INSPECOES LTDA - ME em 01/12/2022
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOHNNY FERREIRA VILHENA em 01/12/2022
19/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA BRANDAO DO CARMO
18/11/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA FERNANDES BACHA
18/11/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO BRANDAO DO CARMO
18/11/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CARMO CONSULTORIA E INSPECOES LTDA - ME
18/11/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY FERREIRA VILHENA
16/11/2022 12:54

Conhecido o recurso de JOHNNY FERREIRA VILHENA - CPF: *45.***.*00-35 e provido
21/10/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2022
20/10/2022 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 13:25

Incluído em pauta o processo para 08/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
17/09/2022 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2022 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/08/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo