16/09/2024 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2024 12:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 12/09/2024
10/09/2024 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/09/2024
30/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/09/2024
30/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
29/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES
29/08/2024 12:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 56,48)
28/08/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. sem efeito suspensivo
27/08/2024 16:05

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES em 01/08/2024
01/08/2024 20:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100304-18.2024.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE FABRE SIMOESAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: PAULO HENRIQUE FABRE SIMOESTomar ciência do v. acórdão ID 4e7ad87, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO.

DIRIGENTE DE COOPERATIVA.

ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.764/1971.

Não existe no artigo 55 da Lei nº 5.764/1971 qualquer limitação à garantia provisória no emprego neste prevista relacionada ao objeto social da cooperativa, de modo que se impõe a concessão da segurança.AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o Mandado de Segurança, perde objeto o Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática que deferiu a liminar.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da ação mandamental e, no mérito, por maioria, conceder definitivamente a segurança, confirmando a decisão liminar para determinar a imediata reintegração do Impetrante ao emprego, com o restabelecimento dos direitos pertinentes ao contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), restando prejudicado o Agravo Regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA e DALVA MACEDO, que denegavam a segurança.

O Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH acompanhou o voto vencedor com ressalva de entendimento.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSORelator" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:39

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 82A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
19/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES
10/07/2024 15:33

Concedida a segurança a PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES - CPF: *37.***.*37-60
10/07/2024 15:33

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-92
26/06/2024 10:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 13:00 Sessão Presencial ()
02/04/2024 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 01/04/2024
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES em 01/04/2024
14/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
13/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES
13/03/2024 12:53

Prejudicado(s) o(s) Agravo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
13/03/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/03/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/03/2024 10:45

Determinada a requisição de informações
05/03/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/03/2024 09:45

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: ec37496) para Agravo
04/03/2024 15:50

Juntada a petição de Contraminuta
23/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES
22/02/2024 13:05

Proferida decisão
22/02/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES em 21/02/2024
21/02/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:31

Juntada a petição de Agravo Regimental
15/02/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
02/02/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES
02/02/2024 10:31

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 82A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
02/02/2024 09:19

Concedida a Medida Liminar a PAULO HENRIQUE FABRE SIMOES
02/02/2024 08:44

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo